O governo do Estado prevê uma arrecadação de R$ 18,4 bilhões para o ano de 2017. É prioridade para atual gestão que a sociedade, como um todo, entenda como este montante será aplicado pelo Executivo. Neste caminho, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) disponibilizou em seu site a revista Orçamento Cidadão, uma publicação que simplifica o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), já apresentado aos deputados estaduais.
Além da revista, está disponível na internet o áudio book do Orçamento Cidadão em duas versões: uma em velocidade normal, e outra acelerada, especial para as pessoas com deficiência visual. Clique aqui para ter acesso a Revista Orçamento Cidadão.
"O orçamento do Governo é o principal instrumento do Estado. É o documento onde estão disciplinados todos os gastos do poder público, quais áreas serão priorizadas, onde a gestão quer e pode chegar. Nos esforçamos para que o máximo de pessoas entenda nossa proposta, participe deste processo que é complexo, mas que estamos simplificando com esta revista", destacou o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira.
A revista Orçamento Cidadão possui 'apenas' 31 páginas. Ela explica os princípios legais que embasam o orçamento, como os recursos são classificados que serão investidos. "A forma, a organização e o conteúdo dos instrumentos de planejamento, como visto, decorrem das normas. Contudo, ao serem elaborados, eles devem refletir o Plano de Governo que o Chefe do Executivo apresentou e que foi escolhido pela população", traz trecho da publicação.
O material foi elaborado pela equipe técnica da Superintendência de Orçamento da Seplan-MT. Eles utilizaram o orçamento doméstico como ponto de partida para apresentar as explicações técnicas do Governo. Todo o conteúdo pode ser baixado e reproduzido.
Os investimentos do Governo estão divididos em cinco eixos: Viver Bem; Educar para transformar e emancipar o cidadão; Cidades para viver bem: Municípios Sustentáveis; Estado parceiro e empreendedor; Gestão Eficiente, transparente e integrada.
A maior área de investimento do Estado é o Eixo Gestão Eficiente, Transparente e Integrada. Ele possui um orçamento de R$ 14,8 bilhões e inclui a remuneração dos servidores públicos. O Eixo é apresentado com as diretrizes: Elevar o desempenho dos órgãos e entidades do Governo estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão; Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Estado; Promover com rigor o enfrentamento à corrupção; e Assegurar um governo transparente e acessível para o cidadão.
No Eixo Viver Bem, é possível destacar cinco diretrizes: Garantir proteção social para promover dignidade e assegurar direitos; Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS; Reduzir a morbimortalidade no Estado; Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o Estado se torne um lugar mais seguro para viver; e Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada. O eixo possui um orçamento de R$ 1,15 bilhão.
Três diretrizes marcam o Eixo Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão, que possui um orçamento de R$ 485 milhões, são elas: Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica; Reduzir o analfabetismo; e Elevar a capacidade científica, técnica, tecnológica e de inovação do Estado.
O governo dedicou R$ 268 milhões para o Eixo Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis. São recursos que devem ser aplicados nas diretrizes: Promover ações de desenvolvimento urbano; e Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.
O Eixo Estado Parceiro e Empreendedor possui um orçamento de R$ 1,6 bilhão. Ele visa promover o desenvolvimento econômico do Estado; Desenvolver a infraestrutura logística do Estado; e Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.