O governo de Mato Grosso anunciou, hoje, a requisição administrativa do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres, para “evitar a possível descontinuidade de atendimento à população da região, sobretudo no que diz respeito à obstetrícia e às gestantes de alto risco, considerando as notícias de iminente fechamento do hospital.
A unidade, que até então era contratada pela secretaria estadual de Saúde ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde. Com a requisição administrativa, o hospital será gerido pela secretaria e passará a atender 100% pelo SUS, como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, não havendo interrupção dos serviços prestados.
A empresa que administrava o Hospital São Luiz era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.
A secretaria aponta que o hospital realizou em média de 25% do que era pactuado junto ao Estado, sendo que estava recebendo o valor integral do contrato devido às legislações vigentes. Entre março de 2020 a dezembro de 2021, o hospital recebeu R$ 49 milhões do Estado, mas apresentou a produção executada de apenas R$ 19 milhões.
O decreto aponta que a unidade recebeu R$ 30 milhões de diferença entre o que foi pactuado e, de fato, executado pelo hospital. Ainda assim, a administração do Hospital São Luiz ameaçou fechar as portas e alegou a ausência de repasses por parte do Estado e o hospital atuava como unidade filantrópica e também recebia recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF).
A informação é da secretaria estadual de Comunicação.
Outro lado
Em nota, a empresa que administrava apontou que “ao contrário do que afirma o governo do Estado de Mato Grosso, os valores recebidos pelo Hospital São Luiz, pelos serviços prestados no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), estão em conformidade com o contrato” e “e foram aplicados integralmente na gestão dos serviços oferecidos a pacientes da região Oeste do Mato Grosso, especialmente, os acometidos pelo novo coronavírus e gestantes de alto risco”.
Em outro ponto, ponderou no decreto publicado na segunda “em que, arbitrariamente toma para si um hospital privado, o Governo do Estado desconsiderou ou não quis explicar que dos R$ 46 milhões recebidos, R$ 41,4 milhões compõem duas bases de metas: quantitativas e qualitativas. Os R$ 4,7 milhões restantes referem-se ao programa de incentivo à contratualização do SUS, patrocinado pelo governo Federal e que, portanto, não compõem a base de metas do contrato”. “É fundamental ressaltar que todas as prestações de contas do Hospital São Luiz foram devidamente aprovadas pela Comissão de Avaliação de Contratos (CAC), composta por integrantes nomeados pelo próprio Governo do Estado de Mato Grosso”.