O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), determinou a demissão de um agente de tributos estaduais após apurar faltas funcionais cometidas pelo servidor. O despacho, assinado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), está publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou ontem.
De acordo com o documento, o agente trouxe prejuízo ao erário estadual ao não observar os Termos de Apreensão e Depósito de Mercadorias, o que possibilitou a redução do tributo estadual de alguns contribuintes. O governador ainda determinou que a Sefaz proceda, a partir da publicação do despacho, a suspensão do pagamento da remuneração “e, se for o caso, das verbas indenizatórias auferidas pelo servidor processado”, destaca.
O servidor pode recorrer da decisão.
