Mesmo com o pagamento de fornecedores suspensos nos primeiros 90 dias da gestão do governador Pedro Taques (PDT), o Estado teve que parcelar em dez vezes o pagamento do retroativo referente ao repasse de 30,5% da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de janeiro e fevereiro destinado aos municípios, uma vez que não conta com o dinheiro em caixa.
Nos dois primeiros meses do ano, o fundo rendeu mais de R$ 99,723 milhões aos cofres estaduais. O montante a ser repassado para os municípios seria de aproximadamente R$ 30,166 milhões. De acordo com a legislação, os recursos do Fethab devem ser destinados a obras de infraestrutura, como recuperação e pavimentação de estradas e pontes e habitação. Ao assumir a governo, no início deste ano, Taques alegou que com o repasse para os municípios, o Estado ficaria impossibilitado de dar a contrapartida na realização de convênios junto ao governo federal para essas ações.
Apesar de ainda não ter realizado nenhuma obra, por força do decreto que suspendeu por 90 dias os contratos, os recursos foram utilizados. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, especificamente nestes primeiros meses do ano, o recurso arrecadado com o fundo auxiliou na transferência de recursos para os poderes por uma questão constitucional. “Esse dinheiro do Fethab, na verdade, sempre auxiliou no custeio da máquina”, ponderou o secretário. “O que o governador fez foi cumprir uma determinação constitucional de repasse aos poderes. Se ele não cumprisse, ele teria um problema legal”, afirmou.