O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu hoje (12) a realização de um plebiscito para decidir se o aborto deve ser legalizado no Brasil. O plebiscito é uma forma de consulta popular, prevista na Constituição Federal, em que a população é consultada antes de o governo tomar uma decisão.
“Como sanitarista e como ministro, estou lutando, e já estou fazendo isso para que a sociedade discuta de maneira aberta (…). O meu entendimento é que, dadas as especificidades, a importância e relevância do tema, essa questão deveria ser submetida a um plebiscito”, afirmou o ministro, ao participar da abertura da 1ª Reunião Regional da Sociedade Civil sobre Determinantes Sociais da Saúde.
Durante a solenidade, a Rede Feminista de Saúde entregou ao ministro uma carta assinada por várias entidades ligadas ao movimento de mulheres elogiando a atitude de Temporão de trazer de volta ao debate a questão da legalização do aborto no país.
“Cabe ao movimento de mulheres vir a público manifestar seu reconhecimento à coragem do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de levar este tema ao debate”, diz a carta da Rede Feminista de Saúde. Segundo o documento, no país são realizados cerca de 220 mil procedimentos de curetagem pós-aborto na rede pública e dois mil abortos legais, decorrentes de violência sexual e risco de vida para a gestante.
“A sua manutenção [do aborto] como prática ilegal em nada contribuiu para a vida e a saúde das mulheres; pelo contrário, alimenta o medo e o risco de vida das mulheres, obrigadas a recorrer à indústria clandestina do aborto inseguro”, diz um trecho da carta.
A carta afirma que a Rede Feminista repudia as tentativas de intimidação e a manipulação de informações com o fim claro de inviabilizar um debate franco com a sociedade sobre o tema do aborto.
Temporão também afirmou que é contrário à redução da idade para a esterilização, ao ser questionado sobre a possibilidade de alteração da Lei 9263/96, que estabelece a idade mínima de 25 anos para que homens e mulheres façam essa opção. Uma das propostas (313/07), do deputado Maurício Trindade (PR-BA), reduz para 23 anos a idade mínima para esterilização.
“Isso me preocupa muito, porque essa é uma decisão extremamente grave e muito complexa, que pode afetar muito a vida futura das pessoas, de homens e mulheres. E não acho que essa seja uma solução para a questão do planejamento familiar. A solução para a questão do planejamento familiar é mais informação, mais educação e mais acesso aos métodos anticoncepcionais”, afirmou.
Para Temporão, o mais importante é garantir o acesso aos métodos anticoncepcionais com regularidade nos postos de saúde. Segundo ele, no ano passado foram distribuídos 250 milhões de preservativos masculinos. Neste ano, o ministério deve comprar um bilhão de unidades do produto.
O ministro disse que ainda não conversou sobre aborto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que na primeira oportunidade abordará o tema.