O governo de Mato Grosso confirmou que rescindiu o contrato com a empresa que havia sido contratada por descumprimento da prestação de serviço do programa Ser Família Emergencial expondo que “não fazia o repasse dos valores devidos aos estabelecimentos credenciados, mesmo com o Estado mantendo em dia todos os pagamentos junto à empresa e aos beneficiários”. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial de ontem.
Será convocada nova empresa para administrar os cartões e gerenciar o contato com os estabelecimentos comerciais garantindo a manutenção do programa emergencial, que beneficia 100 mil famílias. “O governo do Estado sempre seguiu todos os trâmites legais para resolver o impasse, se mantendo em dia com todos os pagamentos, tanto para empresa, quanto para as famílias beneficiadas. No entanto, (empresa) não honrou com o compromisso e não fez o repasse dos valores para os estabelecimentos comerciais e, para garantir que os mais necessitados não ficassem desassistidos, o Estado tomou as medidas necessárias, rescindindo o contrato de forma unilateral”, explicou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho. “Estamos trabalhando para que muito em breve o usuário do programa receba os valores devidos”, acrescentou.
Com a troca das empresas será necessária uma nova distribuição de cartões. Dessa forma, os valores serão depositados de forma retroativa para as famílias beneficiadas.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acompanha os procedimentos. “Já fizemos os pagamentos e agora vamos monitorar todo o processo jurídico para que esses comerciantes não saiam no prejuízo”, disse Rosamaria.
