O governo do Estado de Mato Grosso declarou uma área de 45.932 hectares, localizada no município de Poconé (104 km de Cuiabá), como de interesse público, em caráter temporário, para viabilização de estudos técnicos e científicos necessários à criação do Refúgio de Vida Silvestre da Onça Pintada. O decreto foi assinado, ontem, durante o seminário Pré-Cop 30 MT, em Brasília.
O projeto que visa criar uma nova unidade de conservação inaugura um formato que prevê aporte de recursos para prévia indenização e criação de fundo de gestão da área de proteção. Além disso, estabelece um prazo de quatro meses para realização dos estudos e levantamentos técnicos necessários à consolidação da proposta.
Na formalização da assinatura, o governador Mauro Mendes ressaltou que durante décadas foram criadas por decretos áreas de proteção ambiental em Mato Grosso sem que a devida regularização ou os meios para sua regularização fossem providenciados.
“Aqui hoje nós estamos declarando o interesse público desse local do parque, mas o decreto prevê claramente que a efetiva criação da unidade ficará condicionada à viabilização dos investimentos necessários para realização de estudos técnicos e científicos voltados à criação e à prévia indenização e constituição de fundo para gestão da futura unidade de conservação”, afirmou o governador.
O projeto é resultado de uma parceria entre a secretaria de Estado de Meio Ambiente e a Panthera Brasil, organização dedicada à conservação dos grandes felinos. A cooperação prevê a estruturação de um Fundo Fiduciário, voltado à captação de recursos junto a doadores nacionais e internacionais para a aquisição das áreas envolvidas e futura gestão da unidade. O diretor da Panthera Brasil, Ronaldo Gonçalvez Morato, informou que 60% dos recursos necessários para a compra das áreas já estão garantidos.
“O projeto para criação da nova unidade de conservação nasce com o propósito de proteger a biodiversidade pantaneira, fortalecer a pesquisa científica e impulsionar o ecoturismo e o turismo de observação de fauna em Mato Grosso. É uma forma absolutamente distinta de se criar unidade de conservação em um modelo que prevê eficiência de fato”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, as propriedades abrangidas pelo decreto, Porto Jofre Velho, São José Velho, Porto Jofre e Guatos 2 e 3, tiveram a anuência prévia de seus proprietários rurais. “A parceria simboliza o compromisso conjunto entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade na defesa do patrimônio natural do Estado”, acrescentou.
Conforme a secretária, a Sema e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) já estão construindo o projeto para observação dos animais silvestres no Pantanal, semelhante aos safaris africanos.
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