Trabalho conjunto do Mato Grosso Previdência (MTPREV) e da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) tem resultado em constantes melhorias nos processos de concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual. É o que evidencia relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) sobre os processos relativos ao segundo quadrimestre de 2015.
Levantamento do TCE indica que apenas 6,80%, dos 1.645 processos previdenciários analisados pelo Tribunal no período mencionado, tinham alguma impropriedade. O índice já foi de 70%, dentre falhas de cálculo dos proventos, de conformidade documental, de critérios legais de concessão e de averbações de tempo de contribuição, e vem decrescendo desde 2011, quando a CGE passou a compor o fluxo de tramitação dos processos.
Em maio de 2011, o TCE-MT, por meio da Resolução Normativa 13/2010-TCE, passou a exigir que cada processo de benefício previdenciário, concursos públicos e admissões de pessoal do Poder Executivo de Mato Grosso remetido ao Tribunal para análise tenha parecer de controle interno da CGE.
Assim, o MTPREV, autarquia criada em 31 de dezembro/2014 para gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso (em substituição à Superintendência de Previdência, unidade então vinculada à Secretaria de Estado de Administração – SAD, atual Secretaria de Estado de Gestão – Seges) elabora os processos e os envia à CGE para emissão dos pareceres. A CGE devolve os processos ao MTPREV para eventuais adequações e posterior envio ao TCE pela autarquia.
“A redução no número de impropriedades nos processos encaminhados ao Tribunal demonstra a efetividade da análise feita pela CGE e o comprometimento do MTPREV na correção das falhas identificadas pela Controladoria, diminuindo os custos para o Estado com retrabalho e republicações de atos no Diário Oficial”, destacou o coordenador de Auditoria em Atos de Pessoal e Previdência Sujeitos a Registro no TCE-MT (CGE-MT), Gilmar Souza da Silva.
A diretora de Previdência do MTPREV, Kaliane Pereira, salientou que o aprimoramento no desempenho deve-se também à adoção de providências recomendadas pela CGE. Dentre as ações, destaque para a realização de treinamento periódico das equipes de análise da vida funcional dos servidores em vias de se aposentar e aperfeiçoamento do sistema informatizado de concessão do benefício.
Outras medidas que, segundo a diretora, contribuíram para a melhoria dos processos foram a revisão criteriosa dos processos antes da emissão à CGE e após o envio do parecer da Controladoria, bem como a alteração na estrutura organizacional do MTPREV para ampliar a segregação de funções na execução dos processos.
