Setenta servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), designados como fiscais de contratos administrativos, participaram nesta semana de capacitação conduzida pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) para o desempenho da atividade. O treinamento integrou o Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras, no qual os auditores da área de aquisições e apoio logístico percorrem os órgãos para orientar os servidores/fiscais sobre os procedimentos a serem observados na execução dos contratos.
O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico (AGE), Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que a capacitação objetivou conscientizar os servidores de que uma fiscalização efetiva envolve a verificação do fiel cumprimento das disposições contratuais assumidas pela empresa contratada pela administração pública, em todos os seus aspectos (qualidade, quantidade, prazos de entrega, obrigações acessórias, entre outros).
Ele observou que a atuação efetiva do fiscal de contratos é de suma importância para garantir a qualidade da gestão dos recursos e da prestação dos serviços contratados, bem como para possibilitar ao Estado a punição da empresa que descumprir com seus deveres e causar prejuízos ao erário. "A fiscalização de contrato está intimamente ligada à eficiência da máquina pública", argumentou o superintendente, ressaltando a atuação cada vez mais severa dos controles externo (Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, entre outros), interno (AGE) e social, em relação à eficiência das contratações públicas.
Padronização- O superintendente destacou que, para o fiscal desempenhar a contento suas atribuições, é preciso criar rotinas padronizadas e formalizar/registrar todos os seus atos, tais como fatos que ensejem a aplicação de penalidades aos fornecedores (faltas, atrasos, má execução dos serviços), controles de qualidade e tempestividade da execução dos serviços, deficiências ou inexecução do contrato. Ele apresentou um roteiro comum de quesitos a serem observados na fiscalização de contratos de qualquer natureza.
O Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras começou a ser realizado em 2012 pela AGE e já alcançou cerca de mil servidores.