O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) informou, esta manhã, que prorrogou o calendário de pagamento do Licenciamento Anual em decorrência dos reflexos financeiros causados pela propagação do novo Coronavírus no Estado. Com a mudança, os veículos com placas final 4 e 5 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de outubro. 6 e 7 o novo vencimento ficou para 30 de novembro e 8, 9 e 0 o pagamento poderá ser feito até o dia 31 de dezembro. Com isso, os veículos poderão circular com o documento de licenciamento de 2019 até as datas de vencimento de cada placa relacionada acima.
O Código de Trânsito Brasileiro exige que para licenciar o veículo é necessário que o proprietário do veículo pague a taxa do licenciamento, o Seguro DPVAT, IPVA e possíveis multas. O diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro, explica que a prorrogação do calendário de pagamento do Licenciamento vai acompanhar o novo prazo de vencimento do IPVA, publicado por meio do decreto estadual.
Com a medida, o vencimento do IPVA, bem como o Licenciamento, foi prorrogado para o último trimestre deste ano (outubro, novembro e dezembro).
O IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; e as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.
Como forma de proporcionar mais comodidade e facilidade ao cidadão, o Governo do Estado, através do Detran, disponibilizou no site da Autarquia e pelo aplicativo MT Cidadão, a nova versão do Licenciamento Anual do Veículo. O cidadão pode imprimir o documento em formato de papel A4, em qualquer lugar em que tiver acesso à internet e impressora.
O cidadão ao ser parado em alguma fiscalização de trânsito poderá apresentar o documento com tranquilidade, pois o mesmo será aceito pelo agente de trânsito, que irá checar a veracidade do documento através do QR Code. “É importante lembrar que não é viável o cidadão plastificar o documento, para não dificultar a leitura do QR Code pela autoridade de trânsito”, ressaltou o diretor de Veículos do Detran, Augusto Cordeiro.
A impressão do novo modelo do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido o documento em papel moeda.
O presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, acredita que a impressão do Licenciamento em papel A4 vai diminuir a burocracia e melhorar a eficiência do Estado no acesso ao serviço pelos proprietários de veículos, especialmente neste momento de distanciamento social para a prevenção à propagação do novo coronavírus.
Com o documento impresso em papel A4 não será mais necessário pedir a segunda via do Licenciamento. Caso o proprietário do veículo tenha sofrido extravio, furto ou roubo do documento, basta imprimir a segunda via em qualquer lugar em que tenha acesso à internet e impressora.
O proprietário do veículo, após quitar todos os débitos (IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro DPVAT, dívida ativa e possíveis multas), deve acessar o site do Detran e digitar os dados do veículo, como placa e Renavam.
