Está em tramitação no Congresso Nacional uma proposta que cria, em caráter temporário, 100 funções comissionadas para a Copa do Mundo deste ano e para as Olimpíadas de 2016 no Brasil. Editada pelo governo no último dia 21, a Medida Provisória (MP) 640/2014 será analisada pelos parlamentares, mas já tem força de lei e vigência imediata.
Um dos motivos para a criação das funções é o pouco número de funcionários com cargos de direção na Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge): apenas 13. O número é “substancialmente inferior” à demanda necessária ao desenvolvimento das atividades, de acordo com a exposição de motivos à criação da MP, escrita pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Com a ausência de cargos de direção, a Sesge tem sido forçada a “lançar mão do apoio de colaboradores eventuais, medida que vem trazendo inúmeras dificuldades e precariza a atuação daquele órgão”, informam os ministros. A justificativa também explica que os encargos com os servidores continuarão sendo de responsabilidade do órgão que cedê-los, cabendo ao Ministério da Justiça apenas o pagamento das Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FGGE), divididas em três diferentes remunerações que variam de R$ 1,7 mil a R$ 5,1 mil.
Ao todo, o impacto anual este ano será R$ 3,7 milhões, ampliando-se para cerca de R$ 5,2 milhões a partir de 2015. Alegam os ministros, entretanto, que as 100 funções comissionadas a serem criadas provêm de 564 funções comissionadas técnicas disponíveis no Ministério do Planejamento. Segundo eles, essa medida acarretará redução de despesas no futuro, pois as funções comissionadas serão extintas em 31 de julho de 2017.
“A presente medida não implica em aumento de despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual de 2014, tendo em vista que a criação das funções decorre da transformação de funções vagas”, declaram ainda na exposição de motivos. Cardozo e Miriam Belchior lembram também que o projeto de lei enviado pela presidenta Dilma ao Congresso em outubro de 2013, propondo a criação das FGGE, ainda não foi analisado em nenhuma comissão da Câmara dos Deputados.