O Governo do Estado aprovou o Plano Estadual de Prevenção para a Erradicação do Trabalho Infantil. Elaborado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti), a normativa trata de prevenção e políticas de ações para coibir as violações dos direitos da criança.
O decreto nº 649, assinado pelo governador Pedro Taques e pelo secretário de Trabalho e Assistência Social, Valdiney de Arruda, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (02.08). A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) participará ativamente da execução do plano.
Conforme explica Valdiney, que também é secretário-executivo do Fepeti, o plano elenca ações para serem realizadas dentro de oito eixos estratégicos de ações prioritárias.“O Executivo, por meio da Setas e com auxílio do Fepeti, já vinha realizando um trabalho forte para combater esse tipo de violação contra a criança e adolescente. E agora, essas e outras ações serão oficializadas e constatadas por meio do plano”, destacou o gestor.
O plano apresenta um panorama do trabalho infantil em Mato Grosso, as atividades propostas para o próximo triênio além de outras informações que auxiliam na compreensão da temática. As ações previstas serão realizadas com o esforço coletivo das instituições que compõem o Fepeti, como o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).
