O Governo do Estado divulgou o relatório final da Câmara Temática que analisou os fundos especiais de Mato Grosso. A apresentação foi feita pela relatora da Câmara, secretária-adjunta de Planejamento, Regiane Berchieli, que destacou que dos atuais 52 fundos existentes no Estado, 20 estão inativos. Pelas simulações técnicas, caso as sugestões feitas no relatório sobre os fundos sejam implementadas, o trabalho pode resultar no aumento do repasse estadual aos municípios em cerca de R$ 50 milhões, e ainda na ampliação das receitas discricionárias do Poder Executivo.
Entre as recomendações feitas no documento, está previsto o fim das vinculações de repasses à órgãos ou entidades com base na receita corrente líquida do Estado. “Quanto mais se vincula as receitas, menos a fonte 100 tem poder discricionário. Em muitos casos, quem perde com esta vinculação é a saúde, educação, as despesas obrigatórias do Governo, reduzindo ainda sua capacidade de investimentos”, pontuou Regiane.
Todo o trabalho da equipe técnica esteve pautado em quatro premissas: a manutenção dos fundos com previsão constitucional; a reorganização dos fundos que não afrontam as determinações legais e que possuem fontes de receitas próprias; a manutenção dos fundos, cuja extinção acarretaria perda de receita ao Executivo; a extinção de fundos que perderam seu objeto inicial, que não possuem estabilidade financeira, ou que possuem vícios constitucionais, legais ou funcionais.
Cada um dos 52 fundos foi analisado individualmente pela equipe técnica, sendo que no relatório é recomendada sua manutenção reorganização ou extinção.
A Câmara Temática dos Fundos Especiais foi proposta pelo deputado estadual José Domingos Fraga, e foi composta por representantes das Secretarias de Planejamento, Fazenda, Auditoria, Procuradoria Geral, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. “Acredito que em posse destas informações, teremos subsídios suficientes para orientar o trabalho de todos os parlamentares. Assim, tenho a certeza de que esta é a melhor forma de contribuírmos com os cidadãos, interessados diretos que esses recursos sejam utilizados de forma correta, sob as regras mais nobres que devem sempre impelir os trabalhos e atitudes da administração pública”, destacou o parlamentar.
