O governador Pedro Taques (PDT) decretou intervenção nos serviços delegados ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social de Saúde (OSS) que estava encarregada de gerir o Hospital Regional de Sorriso. Rejane Potrich Zen foi nomeada como interventora e, a partir de agora, passa a ser responsável pela gestão da unidade. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado, que circula hoje. O prazo da intervenção é de 360 dias.
O secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio, estará no município, esta manhã, para falar sobre a área da saúde. Ele já havia confirmado a visita, na semana passada, para tentar resolver o problema da falta de pagamento dos médicos da unidade. Os profissionais encaminharam, a ele e ao governador Pedro Taques, uma carta apontando o problema e pedindo solução.
Na portaria, o governador explica que um relatório de auditoria apontou uma série de evidências que indicam a execução “imperfeita, inadequada e insuficiente” do contrato de gestão firmado junto à OSS. É citada também uma denúncia “acerca de gestão inadequada exercida” pelo INDSH, e rescisão contratual com uma empresa formada por ginecologistas e obstetras. Para Taques, tais situações “implicam, isoladamente ou em conjunto, iminentes riscos quanto à regularidade do gerenciamento empreendido pela Organização Social”.
Desta forma, segundo a portaria, a intervenção tem como finalidade recuperar a regularidade do gerenciamento empreendido no hospital; cumprir as obrigações não adimplidas pela OSS contratada; e apurar a responsabilidade pelas causas determinantes do ato de intervenção e por quaisquer outras irregularidades no gerenciamento. Em 30 dias, será instaurado um procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades.
À interventora, caberá exigir do INDSH um relatório patrimonial e financeiro do hospital até a data em que permaneceu na direção da unidade; requisitar serviços de repartições públicas municipais e solicitá-los a repartições de outras esferas de governo indispensáveis ao cumprimento de sua missão; gerir os recursos financeiros; movimentar, admitir e demitir empregados, bem como gerenciar toda administração de pessoal necessária ao bom andamento dos serviços; providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital no momento da intervenção; e verificar quais as medidas, de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira, serão necessárias ao restabelecimento do pleno e rígido funcionamento da entidade, se necessário for, inclusive mediante a instauração de auditorias específicas.
Há 15 dias, conforme Só Notícias já informou, os médicos elaboraram uma carta endereçada ao governador e ao secretário de Estado de Saúde, Marcos Bertúlio, reclamando das condições de trabalho na unidade. Eles apontaram que atrasos nos pagamentos dos três últimos meses e pediram que a situação fosse regularizada, sob ameaça de abandonarem a unidade. Os profissionais afirmaram que eram prestadores de serviços da empresa Proclin, que era contratada pela OSS. Segundo eles, há mais de um ano, os repasses a todas as empresas médicas do hospital vêm com atrasos, com a OSS justificando que a responsabilidade pela situação era do governo estadual.
Os funcionários explicaram ainda que a empresa contratada pela OSS redigiu uma carta, no qual eles foram solidários, solicitando a regularização dos pagamentos sob pena de reduzir os atendimentos. Ao receber o documento, a direção do INDSH teria, supostamente, tirado proveito de determinadas cláusulas contratuais para romper o vínculo com a Proclin, destituindo-a de continuar gerindo os serviços. Dias depois, uma reunião teria anunciado o rompimento, ocasião na qual também foi proposto um regime de contratação direta, sem intermediários.
O INDSH foi concorrente único na chamada pública que definiu a gestão do hospital. A OSS passou a gerir a unidade em abril de 2012.
Outro lado
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano informa que, neste momento, não irá se pronunciar sobre o decreto de intervenção na unidade hospitalar. Um posicionamento oficial só será feito depois de avaliar juridicamente e do ponto de vista técnico todas as implicações da decisão do governo mato-grossense.
(Atualizada às 9h37)
