O governo de Mato Grosso publicou nesta semana a portaria que fixa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas. Na capital do Nortão, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, que atende pelo Sistema único de Saúde, em um hospital particular teve 48% de isenção e a Fundação Luverdense de Saúde (Hospital São Lucas) teve 50%. As fundações estão isentas do imposto até dezembro de 2021. Mais seis unidades foram beneficiadas.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas. A portaria é retroativa e atende também ao exercício de 2020, já que não houve publicação no ano anterior.
Com o respaldo da lei, de 30 setembro de 2016, a portaria estabelece os percentuais de isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelos hospitais, inscritos e aprovados, respeitando o limite anual de R$ 10 mil por instituição.
A portaria entrou em vigor retroativa a partir do faturamento de janeiro de 2020. Dos oito hospitais filantrópicos, apenas um garantiu 100% da isenção do ICMS, que é a Associação Espírita Beneficente Paulo Tarso, localizada no bairro Cidade Alta, em Cuiabá.
