Os servidores do Detran-MT paralisaram, hoje, as atividades. Só Notícias apurou que os funcionários das Ciretrans de Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Cláudia, Tapurah, Vera e Marcelândia aderiram ao protesto, que será realizado durante todo o dia.
Em Sinop, o chefe da unidade, Mauro Rodrigues de Lima, informou que a Ciretran está aberta, mas “não há funcionários para trabalhar. Não sei como vai ficar a situação”. Apenas as empresas terceirizadas, que trabalham no local, como a Casa de Placas, devem manter atendimento.
Os servidores protestam contra uma emenda feita no projeto de Lei, aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê a redução de cargos comissionados na autarquia estadual. De acordo com informações do sindicato, o projeto foi aprovado no dia 12 de março. No entanto, cinco dias depois deputados propuseram uma emenda alterando a lei e mantendo os comissionados que o Detran tem atualmente.
A modificação também impede a criação da Escola Pública de Trânsito que é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, porém, contraria o interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC ) que hoje detém alguns serviços de formação por meio das autoescolas.
Outro aspecto da emenda, é fazer permanecer em cargos estritamente técnicos, servidores exclusivamente comissionados e não por efetivos. "Essa emenda que querem propor de forma irregular, também dificulta a publicação do Regimento Interno e do Manual de Procedimentos que esperamos no Detran há 20 anos. Hoje as rotinas de trabalho não são padronizadas no Estado, causando transtornos à sociedade e insegurança jurídica para os servidores da autarquia", explica a presidente do sindicato, Veneranda Acosta.
Em outubro do ano passado, a categoria ficou um mês paralisada justamente cobrando a aprovação desta lei.
