A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado baixaram 2 portarias conjuntas (073 e 074) para apurar fraude cometida em concurso público promovida pela Cespe/UNB e que garantiu o ingresso de 2 servidores nos cargos de Fiscais de Tributos Estaduais. As provas foram realizadas em Cuiabá no dia 22 de dezembro de 2002.
O Ministério Público do Estado recomendou que a Sefaz e a PGE instaurassem procedimento administrativo para apurar a participação na fraude de Flávio Emílio Rodrigues Auerswald. Segundo as investigações realizadas pelas Polícias estadual e federal foi apurado o envolvimento do servidor na obtenção com antecedência das provas que foram aplicadas no referido concurso, mediante pagamento.
A outra portaria é para apurar o envolvimento de Cláudia Antônio dos Santos Aguliari, já que segundo as investigações existem fortes indícios de que a servidora obteve, com antecedência, as provas que foram aplicadas no referido concurso, mediante pagamento à quadrilha organizada para fraudar concursos e vestibulares.
A recomendação do MP tem por base ação penal que tramita perante a 10ª Vara Federal do Distrito Federal e um inquérito na Polícia Federal distribuído na 5ª Vara Federal de Cuiabá que apura as fraudes realizadas no território mato-grossense, a cargo do Ministério Público Federal e inquérito policial instaurado pela Delegacia Especializada de Polícia Fazendária e Administração Pública e distribuído na 4ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT cujo objeto de apuração é semelhante ao da Polícia Federal.
Uma Comissão de Processo Administrativo composta por 3 servidores tem um prazo de 60 dias para apurar as irregularidades.
