A presidente do Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumir (Sindicon) e coordenadora do Fórum Sindical, Cristiane Vaz, confirmou, há pouco, ao Só Notícias, que os servidores decidiram em assembleia fazer um dia de paralisação para cobrar o pagamento da parcela da Revisão Geral Anual (RGA).
“Esse dia ainda será deliberado pelo Fórum. Deve ocorrer na próxima semana. Analisamos isso infelizmente com muita tristeza. Mais uma vez nos decepcionamos com o não cumprimento da legislação. Se não resolver o problema será construída uma possível greve, mas não é interesse do servidor que isso ocorra. Só vamos para uma greve quando não existe mais alternativas”, explicou.
O pagamento da RGA está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo do Estado aguarda o julgamento do caso. Por meio da Casa Civil, a gestão Pedro Taques (PSDB) anunciou na semana passada que, se houver decisão favorável na Corte, uma folha complementar vai honrar o compromisso da RGA ainda este mês. O reajuste deveria ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 2% na folha de outubro a ser paga até o dia 10 deste mês, e 2,19% em dezembro deste ano.
O TCE vetou o pagamento da parcela prevista para outubro em razão da situação fiscal do Estado e do perigo do aumento de despesas com pessoal, tendo em vista que Mato Grosso já ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o próprio Estado, por meio de uma nota técnica da Secretaria de Fazenda, chegou a afirmar que não teria condições financeiras de realizar o pagamento. Depois disso, a Casa Civil se pronunciou, garantindo o pagamento. O reajuste vai custar cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Na última terça-feira (6), o Executivo encaminhou um ofício ao TCE reiterando o compromisso de pagar a revisão de 2018 aos servidores públicos. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento está a legalidade, o aspecto orçamentário e financeiro. No documento entregue ao conselheiro interino do Tribunal de Contas, Isaías Lopes da Cunha, o governo informa que a previsão orçamentária para o pagamento das despesas de pessoal para o Poder Executivo, no exercício corrente, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, já incluídas as duas parcelas referentes à RGA, a serem implantadas na folha de pessoal de outubro e de dezembro, 2% e 2,19%, respectivamente.
O reajuste é calculado com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. Já em 2018 o reajuste é de 4,19%. Até o momento foram pagas duas parcelas (2,19% em novembro de 2017 e 2,19% em abril de 2018). “Diante do exposto, enquanto governador do Estado de Mato Grosso, reitero meu compromisso de fazer cumprir todos os dispositivos previstos na Lei Ordinária Estadual n 10.5721/2017, e nas demais leis aqui referenciadas, por força do art. 60 da Constituição do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento entregue ao TCE.
