O secretario de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, designou os servidores que irão compor a comissão para instituir a diretoria de armas e penitenciária. No total, são cinco agentes penitenciários, sendo um presidente e quatro membros. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, que circula hoje.
De acordo com o documento, a diretoria será responsável pela aquisição, recebimento, cadastro, distribuição, controle e fiscalização de todos os produtos controlados e uso restrito ou permitidos (armas de fogo, munições, acessório e equipamentos), letais e não letais assim definidos, destinados à segurança pública de Mato Grosso.
A ação faz parte do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário Mato-grossense que prevê “o aparelhamento dos seus agentes penitenciários para o bom desempenho das atribuições de segurança armada nos estabelecimentos penais”.
