Uma das ações que compõem o plano de ação emergencial do sistema penitenciário de Mato Grosso é a realização de um mutirão carcerário que visa a identificação dos presos provisórios sem advogado constituído nas principais unidades penais do Estado.
A medida contará com a participação de todas as entidades envolvidas e, para isso, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira, determinará aos diretores das unidades penais que encaminhem a lista dos presos provisórios.
Por meio de convênio entre a Defensoria Pública e faculdades de Direito, deverá ser realizado o estudo processual dos casos daquelas pessoas que se encontram presas provisoriamente sem advogado ou defensor constituído.
O presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos explica que o trabalho será desenvolvido tanto na Execução Penal como nas ações de conhecimento, ações condenatórias com réu preso. “Precisamos dar uma maior celeridade, mas isso não quer dizer que essas pessoas vão reobter a liberdade. Nossa contribuição é abreviar o mais rápido possível toda essa gama de processos”.
O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, esclarece, em especial aos advogados criminalistas, que serão submetidos ao mutirão tão somente os processos de presos provisórios nos quais não exista advogado constituído.
Contudo, ele ressalta que a OAB-MT continuará contribuindo com o plano de ação emergencial do sistema penitenciário, no qual tem atuado com a participação em todas as reuniões para a sua elaboração. Caldas destaca que, havendo necessidade, os advogados poderão contribuir atuando voluntariamente na análise dos processos sem defesa constituída.
A medida é semelhante à realizada em Rondonópolis no fim de 2016, durante o Mutirão Carcerário na Penitenciária da Mata Grande, proposto pela própria OAB-MT. “Se houver a possibilidade da OAB-MT participar disso tudo fornecendo, através dos próprios advogados, esclarecimentos nesse sentido, me parece que seria bem vindo, o problema é conseguir chegar a essa equalização que é o que nós estamos tentando fazer”, ressaltou Rui Ramos.
Além da identificação dos processos provisórios sem defesa constituída, também serão implementadas audiências de custódia em Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop.
Já o Poder Executivo se esforça para assegurar que as decisões possam ser efetivamente cumpridas a partir da disponibilização da equipe de profissionais para a ação, bem como a contratação de médico psiquiatra a fim de que possa ser realizada perícia de dependência toxicológica e transtorno mental nos casos em que for necessário.
Outro ponto importante para a agilização da tramitação processual definido no plano de ação emergencial do sistema penitenciário é a utilização de uma identificação nas petições relativas a presos provisórios. “Nos processos em que existem advogados constituídos, eles deverão encaminhar as petições com esta uma observação específica”, comentou Waldir Caldas.
Conforme o presidente da Comissão de Direito Carcerário, durante o período do mutirão, os advogados podem procurar seus processos e encaminhar os pedidos que entendem necessários para a revogação da prisão com uma identificação a fim de que, aportando no distribuidor do Fórum haja um encaminhamento com a celeridade que o mutirão exige.