O Departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda começou a notificar os proprietários de terrenos abandonados para evitar que estes locais causem transtorno para os vizinhos, devido a proliferação de insetos e roedores, além de mau cheiro e, principalmente, focos da dengue. “Estamos recebendo inúmeras reclamações com relação ao mato crescido nestes terrenos. Desde julho estamos realizando o Programa Sorriso Cidade Limpa, com o recolhimento do lixo seco, mas precisamos que cada cidadão faça sua parte. Os proprietários de terrenos baldios que não realizarem a limpeza serão notificados e terão um prazo pré-estabelecido. Caso contrário, serão multados”, declarou o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Elídio Farina.
O secretário ainda faz questão de salientar que a medida está sendo adotada para cumprir a lei e não como forma de arrecadação. “Temos aproximadamente nove mil terrenos baldios em Sorriso e se essa limpeza não fosse de responsabilidade do proprietário do terreno, seria humanamente impossível para a equipe da secretaria realizar esse trabalho”.
O assessor jurídico da administração municipal, Estevam Húngaro Calvo, disse que o proprietário terá 10 dias a partir da data do recebimento da notificação para realizar a limpeza em seu terreno. “Terminado o prazo, uma equipe do Departamento de Fiscalização irá percorrer a cidade para identificar os terrenos que ainda permanecem irregulares. Após a identificação, a administração realizará a limpeza e o proprietário do terreno será multado e ainda pagará uma taxa pelo serviço”. informou o advogado lembrando que o valor é de aproximadamente R$ 700 e será lançado no IPTU do contribuinte.
O assessor jurídico também ressalta que esta não é nenhuma ação inovadora por parte do poder público, tanto é que a lei do código de postura é de 2005. “Administração esta simplesmente cumprindo o que dita o Código de Postura Municipal.
