Os órgãos de fiscalização ambiental já atuaram em 4,8 mil alertas de desmatamento desde a implementação do Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal, criado em setembro de 2019, em Mato Grosso. A ferramenta utiliza tecnologia dos satélites da constelação Planetscope para monitorar o estado diariamente com imagens de resolução espacial de até três metros. Com esse auxílio, os órgãos estaduais aplicaram, desde janeiro de 2020, mais de R$ 805 milhões de reais em multas por crimes contra a flora. Também neste ano, 9013 mensagens foram enviadas a proprietários rurais ou responsáveis técnicos alertando sobre as atividades de alteração na cobertura vegetal, seja por desmatamento ou exploração florestal, na propriedade.
As multas aplicadas incluem desmatamento e exploração florestal ilegais, além outras constatações feitas pelas equipes de campo como, por exemplo, ausência de licenças e autorizações, uso do fogo, degradação para conversão de solo, comércio e transporte irregular de madeira, dentre outros. As autuações foram realizadas pelas equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA). “Com o uso de tecnologia, temos mais estratégia e inteligência na definição das nossas operações, garantindo uma melhor distribuição das equipes em campo para ações preventivas. Nossa meta é identificar rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuar para paralisação do dano, para zerar o desmatamento ilegal e manter as florestas de pé”, destaca a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
De setembro de 2019 até março de 2020, um dos resultados mais importantes observados foi a redução das dimensões das áreas desmatadas. Entre as semanas 8 a 12 do projeto, a área total dos alertas de degradação e corte raso chegou a picos de 52 mil hectares. Já a partir da semana 21 do projeto, os alertas totais somaram 25 mil hectares a cada sete dias. Isso significa que as ações céleres de combate aos crimes ambientais contribuíram para evitar a abertura ilegal de grandes áreas, que são especialmente prejudiciais para a regeneração da vegetação
Atualmente, 320 servidores de diversos órgãos Estaduais e Federais têm acesso ao Sistema que é utilizado para fins de monitoramento ambiental, seja para averiguar o desmatamento ou exploração florestal ilegais, identificar focos de incêndio e comportamento do fogo, identificar áreas em regeneração e validar as análises do Cadastro Ambiental Rural.
O Sistema de Monitoramento da Cobertura Vegetal utiliza a tecnologia da constelação Planetscope. São 120 satélites que diariamente captam imagens do Estado formando mosaicos em composição idêntica ao que é visto pelo olho humano. Os alertas emitidos pela plataforma são semanais e permitem detectar desmates a partir de um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida e precisa. Os dados são cruzados com as demais bases de informações da secretaria para mineração dos dados para diferenciar desmates legais dos ilegais, investigação de movimentações fraudulentas de créditos e identificação de possíveis infratores.
O serviço foi adquirido por meio do Programa REM-MT (da sigla em inglês de REDD+ para Pioneiros), por meio do Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio). “O objetivo do programa é manter a floresta em pé, apoiando ações de fomento a agricultura familiar, médios produtores, manutenção da cultura dos povos indígenas, além de investimentos nas atividades de Comando Controle para responsabilização dos infratores. Hoje, com as imagens de satélite diárias conseguimos trabalhar na prevenção do desmatamento”, explica o coordenador do subprograma de Fortalecimento Institucional do Programa REM-MT, Felipe Sant´Anna.
O REM segue todos os princípios e critérios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), na qual não ocorre transferência de créditos de carbono. O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). A totalidade do recurso só será liberado se o Estado mantiver o desmatamento abaixo do limite, chamado de gatilho de performance, que é de 1.788 Km2/ano.
