quinta-feira, 25/abril/2024
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Fiscais apreendem mais 200 quilos de pescado irregular em MT

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Cerca de 200 quilos de pescado foram apreendidos sendo transportados irregularmente na MT-040, próximo a Santo Antônio de Leverger (34 quilômetros de Cuiabá). A abordagem ocorreu em uma barreira, na última quinta-feira, feita por fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e policiais do batalhão ambiental (BPMA). O valor da multa aplicada foi de R$ 8 mil. Entre as espécies encontradas estavam piavuçu, cachara, jurupecem e jurupoca.

De acordo com a cabo Alessandra Lucas Boa Sorte, o condutor de um Ford Ka branco foi autuado e responderá administrativamente pelo transporte dos peixes sem documentação de origem. O condutor ficou com o carro como fiel depositário, já os peixes foram doados para uma instituição de ensino do município de Mimoso (85 quilômetros de Santo Antônio do Leverger).

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, que será retomada entre os dias 1º e 5 de novembro em todos os rios de Mato Grosso, a Lei Estadual 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional). O pescador pode capturar e transportar até cinco quilos e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.

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