O Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, firmaram termo de ajustamento de conduta com a prefeitura referente ao “III” Festival de Pesca Esportiva de Nova Mutum – Pescmutum”. O TAC prevê o cumprimento do Código Ambiental Estadual, obedecendo as áreas de preservação permanente, além de ações de educação ambiental e prevenção e combate ao mexilhão dourado. O festival ocorrerá nos dias 19 e 20 deste mês.
De acordo com o promotor José Mariano de Almeida Neto, o mexilhão dourado é um molusco que invadiu muitos rios da região e, por não ser natural do Brasil, pode ser extremamente prejudicial, alterando o equilíbrio natural das comunidades nativas do rio. Em função disso, os participantes da pesca deverão assinar um termo para o cumprimento de uma série de itens, com o objetivo de prevenir e combater o mexilhão.
“Entre eles estão lavar o barco, motor, viveiros e reboque com uma solução de água sanitária, sempre que sair de um local de pesca para outro. Os pescadores também não devem devolver ao rio nenhum resíduo de limpeza do barco”, ressaltou o representante do MP, que atua na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Mutum.
Durante o evento, a prefeitura deverá fazer uso de som para abordar temas relativos à disposição de resíduos sólidos, combate à queimadas urbanas e rurais e combate ao desmatamento. O acordo também prevê a disponibilização de um caminhão-pipa, equipe de combate à incêndio florestal, posto de atendimento médico com equipamento de primeiros socorros, ambulância e equipe médica.
A Vigilância Sanitária inspecionará o local antes do início do evento e acompanhará sua realização, apontando providências que deverão ser adotadas. Também serão distribuídos sacos de lixos à população e aos participantes do festival, que assinarão termo de compromisso para o recolhimento do lixo que produzirem. A coleta de lixo será feita de forma continuada por uma equipe, que encaminhará os resíduos sólidos ao aterro sanitário municipal. Além disso, serão instalados seis sanitários químicos no local, que passará por constantes higienizações.
Segundo o Ministério Público, caberá a Sema fiscalizar o cumprimento do TAC. O documento também foi encaminhado à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ibama. Caso o TAC não seja cumprido, a Prefeitura arcará com multa de até R$ 90 mil, que será revertida para o Fundo de Apoio ao Ministério Público (Funamp).