O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou hoje novas regras, com a ampliação dos limites de renda das famílias e dos valores máximos de financiamento de imóveis pelo programa habitacional, o Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
Os tetos de renda mensal foram atualizados em todas as faixas: Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3,2 mil; Faixa 2: de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil; Faixa 3: de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil; Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil. Na Faixa 1, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3,2 mil, abaixo dos 4,75% anteriores.
Nas faixas 3 e 4, o limites de financiamento também foram ampliados: Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%) Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%)
Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa: 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na Faixa 3; 8,2 mil famílias incluídas na Faixa 4.
A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é que esse reforço comece a ser usado no segundo semestre.
A equipe técnica estima impacto de: R$ 500 milhões em subsídios; R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O objetivo é facilitar o acesso à casa própria, especialmente para a classe média, diante dos juros elevados e da redução de recursos da poupança.
O conselho também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem ao Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras ampliam prazos: Até 15 anos para reestruturação financeira de entidades; Até 20 anos para compra de equipamentos; Até 30 anos para crédito a obras de instalações de saúde. A proposta teve resistência de representantes do setor privado, que criticaram o uso de recursos do FGTS para reestruturação de instituições. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra.
O Conselho Curador também aprovou a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
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