“Não compactuamos com a corrupção e nem com a sonegação, mas apoiamos os empresários porque o representamos”. Foi o que disse o presidente do Sistema Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso-Fecomércio/MT, Pedro Nadaf ao assinar com o Ministério Público, Termo de Cooperação Técnica, visando parceria com a entidade no sentido de se estabelecer ações visando implementar no âmbito do Estado de Mato Grosso, atuação integrada para defender a administração pública e a ordem tributária, garantindo mecanismos para reduzir os índices de sonegação fiscal e combater à corrupção.
O documento firmado por Nadaf e o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge Prado, é considerado como um grande avanço nas relações entre o poder público e o privado, pois vem a selar um pacto entre a classe empresarial, Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda e Delegacia Fazendária. Pelo prazo de um ano, podendo ser prorrogado. O Termo de Cooperação Técnica faculta aos empresários o direito de se apresentar de forma espontânea para regularizar sua vida fiscal, pagando o que deve ao governo, mesmo que tenha sido passivo de sonegação.
Nadaf destacou que o apoio ao empresário é importante para evitar um maior caos econômico e social. Isto porque pode colocar o mesmo em situação de constrangimento público, afetando o relacionamento com seus fornecedores, a imagem com a sua clientela e causar prejuízos no que tange a empregabilidade.
O empresário Paulo Gasparotto, membro da Câmara de Relações Fiscais e Tributária da Fecomércio/MT, foi designado para ser o representante da entidade, na elaboração do plano de ação, a ser elaborado com foco na redução dos índices da sonegação fiscal em Mato Grosso, bem como ao combate da corrupção. Segundo ele, o acordo mostra que de forma organizada se pode estabelecer um maior canal de entendimento entre a iniciativa privada e a pública, pois há necessidade um consenso para diminuir a informalidade e isto passa pela revisão no âmbito tributário.
Paulo Prado disse que não há clima para corrupção e que a cooperação estabelecida através do documento, irá possibilitar que todas as organizações achem um caminho certo e lícito para equacionar a sonegação e a corrupção em Mato Grosso. O procurador disse que acredita na viabilidade do documento e que os empresários, tendo em vista a preservação da sua integridade irá colaborar.
A promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, disse que já passam de duzentas as empresas envolvidas levantadas que tem débito com o fisco estadual e que este número talvez seja superior. Portanto, a Delegacia Fazendária já está aguardando a apresentação espontânea dos mesmos para fazer o levantamento dos valores devido, bem como o seu parcelamento, que não terá condições mais favoráveis do que as que já vem sendo aplicadas pelo órgão, ou seja, será feito parcelamento padrão. “Se não declarar todo crédito tributário que sonegou poderá ser levantado, cabendo ação fiscal”, deixou claro.
O documento foi firmado tendo como testemunhas, o vice-presidente da Fecomércio/MT, Hermes Martins e o procurador de Justiça, Paulo Rocha.
Veja a íntegra do documento no site: www.fecomercio-mt.com.br