O dono de uma fazenda onde é desenvolvida atividade de pecuária, em Alta Floresta, assinou hoje, em uma audiência no Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho, um termo de ajustamento de conduta, obrigando-se a pagar as verbas rescisórias e danos morais individuais para oito trabalhadores e dano moral coletivo no valor de R$ 55 mil. Ele também se comprometeu em melhorar as condições de trabalho na propriedade, visando resguardar a saúde e a segurança dos empregados, sob pena de pagamento de multa.
O fazendeiro foi preso pelo crime de contrabando de agrotóxico e por uso de veneno ilegal no Brasil, durante uma operação desencadeada pelo Ibama e policiais militares, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho. Foi constatado também a presença de oito trabalhadores manipulando os produtos químicos sem nenhum tipo de equipamento de proteção individual.
Eles estavam alojados em dois galpões, sendo um de alvenaria e o outro de madeira, também usados para depósito dos agrotóxicos. As condições dos dois alojamentos foram consideradas degradantes pela equipe de fiscalização.
O fazendeiro obteve a liberdade mediante pagamento de fiança, determinada pela Justiça Federal, e terá de pagar multas.