O vice-governador Carlos Fávaro recebeu, ontem, representantes do setor de transporte que passam por problemas na viabilidade da atividade. A reunião foi marcada com o compromisso da liberação das rodovias federais no Estado que estavam ocupadas por caminhoneiros desde a última sexta-feira. O vice-governador marcará uma reunião na próxima semana para construção de uma pauta positiva junto ao setor de transporte.
O principal questionamento é o valor do frete no Estado. O setor reivindica um piso mínimo para o frete e também se queixa da falta de fiscalização por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que acaba inviabilizando uns dos setores que mais gera empregos diretos e indiretos em Mato Grosso. A situação vivenciada pelo setor tem gerado a falência de muitas empresas e também a diminuição de caminhões por caminhoneiros autônomos.
Após ouvir todas as demandas dos representantes do setor presentes no encontro, Fávaro sugeriu e se comprometeu em marcar uma reunião na próxima semana com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), secretários da área econômica do governo de Mato Grosso, deputados estaduais e setores envolvidos na discussão da reforma tributária, os produtores de soja, milho, algodão, e a Federação da Agricultura e Pecuária (Famato).
O objetivo é apresentar os problemas vivenciados pelo setor de transporte, em busca do entendimento de que todos precisam estar alinhados, para não causar danos em um futuro próximo. "Temos a sensibilidade de compreender que nós precisamos achar uma solução. A principal pauta seria um tabelamento de frete, que é uma inconstitucionalidade, segundo a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Devemos achar outras alternativas. Com isso, nós já fizemos o compromisso dessa reunião que discutirá uma pauta positiva para que possamos superar esse momento difícil que vive o transporte mato-grossense e brasileiro".
Na avaliação do representante do Movimento de Transporte de Grãos, Miguel Mendes, a reunião foi positiva e, ao fim do encontro, as rodovias dos municípios de Diamantino e Matupá, que ainda estavam bloqueadas, foram liberadas. "Tendo em vista que já saímos daqui com uma pauta definida com a Abiove, que detém em torno de 70% da comercialização do processamento dos grãos produzidos no Brasil. Então, essa reunião será fundamental, porque essa entidade representa todas as trading. A assinatura dessa entidade nos dá a garantia de em qualquer lugar do país o transportador vai ter uma remuneração. Nós precisamos desse canal".
A principal pauta do setor é federal, que é a criação da tabela mínima do frete, e depende do Projeto de Lei 528, que tramita na Câmara Federal. A matéria prevê a criação da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a qual deve estabelecer um custo mínimo para o frete. "Enquanto não existe essa lei, nós precisamos trabalhar pautas emergenciais aqui no estado”, explica Fávaro.
A pauta será discutida e articulada pelo senador José Medeiros, no Congresso Nacional, e também no governo federal para a criação dessa legislação que contemple o setor. Ele se reúne com o presidente Michel Temer, esta tarde, no Palácio do Planalto.
O vice-governador destacou a postura do senador José Medeiros, por ter se sensibilizado, na manhã de quarta-feira (18.01), com o problema deste setor, intervindo na liberação das rodovias. Fávaro também agradeceu aos representantes dos caminhoneiros pela confiança para que, juntos, fizessem uma agenda positiva. O deputado estadual Dilmar Dal Bosco, também presente na reunião, sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para debater a pauta na Assembleia Legislativa.
A definição é feita por meio de acompanhamento dos preços de frete praticados em Mato Grosso, coletado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (Imea), por meio de acompanhamento de fretes em sites específicos, junto aos frigoríficos, empresas transportadoras de óleo vegetal e algodão, entre outros. Por fim, definem-se preços médios de frete para diferentes tipos de cargas e por faixa de quilometragem.
A formação dos preços de pauta do frete é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para fins de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Não cabe ao Fisco estabelecer preço mínimo, com o objetivo de ser utilizado para pagamento de frete. A Secretaria não estabelece o preço do frete, ela busca o preço no mercado, por quilômetro rodado e por produto e, com esses dados, estabelece, o valor sobre o qual incidirá o ICMS.