Onze radares móveis estão nos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e não podem ser usados devido à falta de sinalização nas rodovias. Eles são a única forma de controle de velocidade, o que deixa as BRs sem nenhuma fiscalização quanto aos excessos cometidos pelos motoristas. A instituição encaminhou os estudos técnicos para a utilização dos controladores de velocidade em 4 pontos de Mato Grosso no ano de 2007 e até hoje as placas que advertem os motoristas sobre a presença do equipamento no trecho, como exigem as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não estão nos locais. Dados da PRF mostram que o excesso de velocidade foi a causa de 22 mortes apenas este ano nas rodovias federais.
Um dos pontos onde foi comprovada a necessidade do equipamento foi na BR-070, nas proximidades de Poconé. Os outros 3 estão na BR-364, sendo 2 nas proximidades da Serra de São Vicente e outro perto do perímetro urbano de Cuiabá. O chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, inspetor Wagner Machado, é responsável pelo posto da Polícia com jurisdição do trevo de acesso ao bairro Tijucal à cidade de Juscimeira. Ele explica que além de 3 radares móveis portáteis, existe um fotográfico, que está aferido pelo Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq/MT) e esperando a colocação da placa para funcionar.
Quando um condutor está em alta velocidade, o radar fotográfico faz a imagem do carro e manda via internet até a sede da PRF em Brasília. No local, todas as infrações passam por uma equipe técnica e as que tiverem nítidas são encaminhadas para o órgão arrecadador das multas e para o proprietário do carro pelos Correios. Os demais aparelhos precisam ser empunhados pelo inspetor e assemelham-se a um secador de cabelos.
De acordo com Machado, antes de terem a autorização para funcionar, a rodovia passou por um estudo de viabilidade, que constatou-se a necessidade pelo número de acidentes e fluxo de veículos. Este ano foram registrados mais de 400 acidentes entre o posto policial e o trevo do Tijucal em um percurso menor que 20 km.
No ano de 2002, foram retirados todos os radares fixos da Cuiabá. Entre eles estava um instalado na BR-364 dentro do perímetro urbano. Desde então, o controle de velocidade tornou-se inexistente na rodovia.
Cuiabá – Após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Cuiabá comprometeu-se a instalar radares eletrônicos até o dia 30 de novembro. O edital de abertura do processo licitatório deve ser publicado no próximo mês para que haja tempo para a conclusão do processo.
Caso a data não seja cumprida, a administração estadual será penalizada com multa diária de R$ 1 mil. Depois da publicação do edital, são necessários 90 dias para a conclusão do processo licitatório e mais 30 dias para que a empresa vencedora faça a instalação, somando 120 dias.
No dia que foi firmada a parceira, em 13 de junho, o procurador geral do município, Fernando Biral, informou que o estudo de viabilidade já estava concluído pela Secretaria de Trânsito e Transportes Urbano (SMTU), mas alguns detalhes como o tipo de equipamento que será utilizado e a modalidade de contratação, seja por compra dos radares ou locação, ficaram sob responsabilidade do prefeito, Francisco Galindo.
O TAC exige que a contratação não tenha o pagamento vinculado à quantidade de multas aplicadas, o que gera falta de credibilidade da população no sistema. Outro ponto é a fiscalização, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. O órgão também deverá entregar relatórios semestrais para o MPE.
Para o promotor Ezequiel Borges, a gestão do serviço deve ser feita pela Prefeitura e não por uma empresa privada, como aconteceu entre os anos de 1999 e 2002. Na ocasião, os radares foram considerados ilegais pela Justiça e foram retirados da cidade.
Borges defende no termo a importância dos equipamentos para a Capital. Ele argumenta que os radares têm a função de fiscalizar e controlar o trânsito, além de contribuírem para a redução dos acidentes. Inicialmente, os radares deverão funcionar por 4 anos sem interrupções. O tempo é o prazo de vigência do TAC.
Outro lado – A Superintendência do Departamento de Infraestrutura Terrestre (Dnit) informou que chegaram à unidade 4 estudos, sendo 2 nas proximidades da Serra de São Vicente e outros 2 na BR-070. Os técnicos argumentam que as placas não foram instaladas porque a PRF não encaminhou um ofício, solicitando a sinalização nos trechos.
No caso da BR-364, eles informaram que as placas foram retiradas devido às obras de duplicação na Serra de São Vicente. O serviço faz com que a velocidade do trecho seja delimitada pela obra e traz ainda modificação do tráfego, o que torna a aplicação do estudo de viabilidade inadequada.
Conforme a Superintendência, assim que a PRF apresentar a demanda, as placas serão instaladas.