O fórum de erradicação do trabalho escravo, infantil e de proteção ao meio ambiente do Portal da Amazônia e região, criado em maio deste ano, promove mais um evento voltado para a conscientização dos moradores da região Norte quanto aos problemas sociais na área trabalhista. Desta vez, será realizada uma audiência pública, intitulada “Justiça Social e Trabalho com Dignidade”, em Guarantã do Norte. Será promovida pelas entidades governamentais e não governamentais integrantes do fórum, entre elas o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado. Para os organizadores esta é uma oportunidade para que as entidades da sociedade civil, os trabalhadores, os poderes públicos, as autoridades e todos os membros da comunidade possam ouvir e aprender, trocar experiências e discutir estratégias, buscando soluções para os problemas que afligem a sociedade.
A programação prevê palestras sobre o trabalho em condições análoga a de escravo, assunto de interesse internacional e bastante polêmico tendo em vista as recentes discussões em nível nacional sobre a atuação do grupo móvel coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, do Ofício da PRT23ª de Alta Floresta, esclarece que o trabalho escravo não se limita ao trabalho forçado, marcado pela perda do direito de ir e vir, alcançando também o trabalho degradante, que é aquele sem as mínimas condições de saúde e segurança. Um exemplo é quando o trabalhador é alojado em barracos de lona no mato, sem banheiro e bebendo água de arroio.
Outro tema, também, preocupante diz respeito a exploração do trabalho infanto-juvenil. A procuradoria considera que a infância é um período fundamental para o desenvolvimento da pessoa, é uma época para brincar e aprender, e não pode ser suprimida pelo dever de trabalhar desde cedo. O trabalho precoce, ainda hoje tão comum, traz diversos prejuízos ao próprio trabalhador, que fica sem emprego e à sociedade que não consegue sair do ciclo vicioso da exploração, tendo como conseqüência a geração de cidadãos sem dignidade, a sendo importante que esses problemas sejam conhecidos por todos. A exploração infanto-juvenil, quase sempre, está relacionada a prostituição e ao tráfico de drogas.
Para falar sobre a exploração do trabalho infantil, foram convidados o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Prado, que atuou por vários anos na promotoria da infância e adolescência em Cuiabá, conhecer da dura realidade vivida por milhares de crianças e adolescentes neste Estado; o juiz Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Especializada em Previdência de São Paulo, que vai abordar tema sobre direitos humanos; e para falar sobre o impacto do agronegócio na saúde e segurança do trabalhador e no meio ambiente natural do Estado, foi convidado Wanderlei Pignati, médico e doutor em saúde pública do Departamento de Saúde Coletiva da UFMT e pesquisador da FIOCRUZ.
A inscrição é gratuita, podendo ser feita no Centro de Eventos Cerrados. A audiência será nos dias 25 e 26.