O ex-secretário de Saúde de Juína (740 quilômetros de Cuiabá), José Márcio de Arruda Sá, firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado se comprometendo pagar R$ 18 mil por ter descumpronto o Plano Nacional de Imunização contra à Covid. Os valores serão repassados em 18 parcelas e serão depositados em uma conta municipal destinada ao enfrentamento da pandemia.
De acordo com o termo, servidores públicos de Juína que não atuavam na linha de frente do Coronavírus se vacinaram antes do grupo prioritário dos idosos. “A imunização irregular violou não só a legalidade, mas ainda foi imoral ao sobrepor servidores que não atuavam na linha de frente ao Covid-19 em prejuízo dos idosos, que são grupos prioritários, sobretudo pela notória escassez de vacinas que torna cada dose crucial para os mais necessitados”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Linhares.
Segundo ele, a Promotoria de Justiça chegou a expedir notificação recomendatória ao município alertando sobre a irregularidade e externando repúdio à imunização de servidores administrativos na frente dos idosos, mas a fiscalização e controle dos serviços de saúde não foram efetivados.
As informações são da assessoria do Ministério Público do Estado