O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alexander Maia, e o secretário auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar contra o ex-gerente regional e servidor do órgão em Sinop, Jackson Monteiro de Medeiros. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, e determina que três servidores da pasta componham a comissão processante.
Jackson foi preso pela Polícia Civil durante a operação São Tomé acusado de receber propina e forjar dados em vistoria de áreas na região. Uma medida anterior do próprio secretário já o havia afastado das funções na pasta para apuração da suposta irregularidade.
De acordo com o documento, em um processo administrativo anterior (nº 347398/2011), “sugere que houve, em tese, irregularidade em licenciamento ambiental, em decorrência de emissão de relatório técnico pelo servidor Jackson Monteiro de Medeiros, geranto aprovação equivocada”.
Ainda segundo a portaria, o servidor pode ser enquadrado nas penas que prevê a Lei Complementar nº 04/90 como “repreensão será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do Artigo 143, I a IX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave” ou até em demissão. Artigos 156 e 159 da referida lei.
A comissão tem um prazo de de 60 dias para entregar o relatório final.
Outro lado
A reportagem de Só Notícias tentou entrar em contato com o servidor pela regional da Sema de Sinop. No entanto, fomos informados que ele não estava na unidade e nem se voltaria na parte da tarde.
(Atualizada às 14h50)