O juiz federal Paulo Cézar Sodré condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a 4 anos e 8 meses de prisão por utilizar laranja em uma empresa e não pagar tributos. O caso tramita na Justiça desde 2011, mas a condenação só foi proferida ontem.
De acordo com o processo, os crimes foram cometidos no ano de 2001, quando o então contador de Arcanjo, Luiz Alberto Dondo, declarou ser o titular de 50% de uma empresa do ramo de eletricidade, quando na verdade o CNPJ pertencia integralmente ao ex-bicheiro. Além do uso de Dondo como laranja, Arcanjo também teria omitido rendimentos relativos ao ano de 2002, data em que se eximiu do pagamento de tributos federais. Os esquemas de sonegação foram apurados via Certidões de Dívidas Ativas, analisadas pela Justiça.
Diante dos fatos, a defesa do comendador apontou que Arcanjo já havia sido condenado por utilizar organização criminosa para camuflar origem ilícita de recursos e requereu a absolvição do réu. Contudo, no entendimento do juiz federal, apesar das diversas condenações do ex-bicheiro, à época dos fatos Arcanjo era réu primário. Para o magistrado, a culpabilidade do comendador é ainda mais grave pelo fato de que a empresa sequer chegou a operacionalizar suas ações.
Antes disso, na verdade, a instituição só era responsável por movimentar dinheiro em suas contas de instituições financeiras já pertencentes a Arcanjo. “As consequências do crime também são graves. A conduta fraudulenta praticada pelo réu, além de ter afetado a ordem tributária, porquanto contraria o interesse do Estado na arrecadação dos tributos, também maculou a boa fama da empresa por ele ‘administrada'”, narra trecho da decisão.
O juiz determinou que a pena imposta a Arcanjo deverá ser cumprida em regime semiaberto. O magistrado também estabeleceu multa no valor de 246 salários-mínimos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
