O juiz e coordenador do Mutirão Carcerário no Estado, Luís Geraldo Lanfredi, apresentou hoje relatório das inspeções feitas em 38 unidades prisionais de Mato Grosso. Estima-se que há 5.760 vagas disponíveis com um déficit de aproximadamente 6.259 vagas. Um índice médio de ocupação de aproximadamente 2,8 presos por vaga.
Para o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humamos, Paulo Lessa, o Sistema Prisional do Estado está passando por uma fase de transformação. “Essa mudança passou a ser desenhada a partir da implementação do Plano de Modernização 2010/2021, que visa assegurar a custódia, resgatar valores e manter a dignidade e um ambiente harmonioso, oportunizando a qualificação profissional gerando trabalho e renda e a reinserção de cidadãos na sociedade” disse Lessa.
O diagnóstico do Sistema Prisional e Justiça Penal do Estado foi feito durante vários meses e foi feito com o intuito de proporcionar uma análise da situação processual de presos condenados e provisórios, presos que estão em regime fechado e semiaberto custodiados pelo Sistema Prisional, visando apurar a regularidade e como encontra instalado e funcionando o sistema de cumprimento de pena em Mato Grosso.
Além da apresentação do relatório, foi assinado um termo de compromisso entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Governo Federal e CNJ que tem o objetivo de reestruturar o Sistema Prisional do Estado baseado no Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021, por meio de reformas, melhorias, aumento de efetivo, dentre outras medidas necessárias para o cumprimento das metas estabelecidas no plano.
Para o coordenador do Mutirão Carcerário no Estado, Luís Geraldo Lanfredi, o CNJ é um fomentador e mediador dos mutirões em todo o Brasil. “A intenção não é apontar de quem é a culpa, e sim tentar ajudar a solucionar os problemas com sugestões e recomendações”, comentou.
Lanfredi disse também que o cumprimento de todas as metas do plano de modernização será uma das grandes soluções para o Sistema Prisional de Mato Grosso.
Recentemente o Governo do Estado nomeou 257 novos servidores aprovados no último concurso para as áreas de saúde e administrativa dos Sistemas Socioeducativo e Prisional. São advogados, assistente social, educador físico farmacêutico, médico, médico psiquiatra, odontólogo e psicólogo. Ainda serão chamados mais 800 agentes penitenciários. Os novos servidores vão compor e aperfeiçoar o trabalho do sistema prisional no Estado. Esta é uma das ações que faz parte do Plano de Modernização.
Em recente reunião com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), o governador Silval Barbosa, entregou ao ministro o documento. Trata-se de um conjunto de ações e medidas que deverão ser tomadas pelo Governo do Estado para a melhoria na qualidade do sistema carcerário em Mato Grosso durante os próximos 11 anos.
O plano toma como base os princípios de segurança, ressocialização e direitos humanos, e foi elaborado em conjunto com gestores, trabalhadores do sistema prisional, estudantes, representantes da sociedade civil, professores, estudiosos, além de reeducandos e jovens e adolescentes em conflito com a lei.
O documento também adota novas políticas de gestão do Sistema Prisional no Estado, priorizando a participação social dentro e fora da unidade, e está fundamentado em seis políticas, que já estão sendo implantadas. São elas: política de individualização da pena; a de vida digna da prisão; de vivência em um ambiente profissionalizado seguro; espaço físico adequado na prisão; liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho; ação integrada entre Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos demais órgãos.
(Atualizada às 21:01h)