O prefeito Mauro Mendes recebeu, hoje, o relatório preliminar da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá. O documento contém os estudos realizados por uma comissão para reavaliar o valor da tarifa. Com base no critério adotado pela comissão e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorridas desde o último reajuste, o valor da tarifa do transporte coletivo na capital deveria ser de R$ 2,63 e não R$ 2,85 cobrado atualmente.
O relatório, de 42 páginas, aponta, entre outras conclusões, divergências impactantes nos índices dos insumos aplicados no reajuste da tarifa, ocorrido em novembro do ano passado, e os apurados pela comissão, o que repercute no valor cobrado atualmente e o valor apontado pela comissão. Naquela oportunidade, o valor da tarifa que fora aprovado deveria ser de R$ 2,79, em vez dos R$ 3,02 aprovados pelo Conselho Municipal de Transporte.
Composta por membros da prefeitura, Ministério Público Estadual e câmara, a comissão detectou divergências nos índices relacionados aos seguintes itens da Planilha de Cálculo: Combustível; Rodagem; Veículo / Frota Operante; Benefícios Salariais; Passageiros Transportados e IPKe; Custo de Capital (Depreciação / Remuneração); Tributos e Taxa de Outorga.
Após receber o relatório, o prefeito determinou a imediata notificação das empresas concessionárias para se manifestarem no prazo de cinco dias, sendo-lhes assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa. Havendo alguma manifestação das concessionárias, a comissão terá o mesmo prazo de cinco dias para avaliar as contrarrazões e emitir o relatório final da Auditoria.
Encerrado esse processo, o prefeito anunciará as medidas cabíveis ao caso.
