O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, participou de uma reunião com representantes da Justiça, Estado e Município na Comarca de Campo Verde. O objetivo foi dar mais um passo para a assinatura do termo de cooperação que propiciará o funcionamento de uma unidade de semiliberdade com capacidade para até 16 adolescentes em conflito com a lei. Eles deverão passar a noite no local. “Esta é a Justiça do terceiro milênio. A Justiça social que tanto quereremos, a que pensa na recuperação de quem praticou ato infracional e também no bem da comunidade. É o Poder Judiciário que ajuda a resolver problemas e busca a pacificação social”, disse o corregedor.
A estrutura escolhida foi o antigo albergue do município, que estava desativado. A juíza Maria Lúcia Prati, responsável pela Segunda Vara da comarca (Infância e Juventude) e o promotor Marcelo dos Santos Alves Corrêa, intermediaram a disponibilização do local. “O próximo passo será a visita técnica do engenheiro para indicar as necessidades estruturais e a contratação de agentes por parte do Estado. A presença do corregedor foi de extrema valia para dar a devida importância a nossos pedidos. Ele conheceu a realidade local e nos ajudará nesta conquista para a cidade”, pontuou a magistrada.
Ela ainda reforçou que os gastos serão pequenos diante da conquista social para a comarca. Disse que o Município ficará responsável pela manutenção do prédio, adequações de infraestrutura e café da manhã, o Estado deverá contratar entre oito e 12 agentes e o Poder Judiciário fornecerá a equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais) para atendimento.
A unidade para cumprimento da semiliberdade consiste em local adequado, onde o adolescente passará a noite, sendo fornecido café da manhã. Durante um período do dia o menor deve estudar e no outro período praticar aulas de judô, futebol ou música. “Temos uma empresa que poderá fornecer aulas de prática esportiva e música. Também queremos disponibilizar cursos profissionalizantes. Atuaremos em duas frentes: combater a sensação de impunidade por não conseguir internar os adolescentes que necessitam desta medida e trabalhar a reestruturação familiar, reforçando o âmbito escolar e auxiliando na conquista do primeiro emprego”, concluiu a juíza.
Ainda participaram da reunião o juiz auxiliar da Corregedoria, José Antônio Bezerra Filho, o juiz diretor do foro, Francisco Ney Gaíva, o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Nestor Fernandes Fidelis, além de representantes do Município e Polícia Militar.