Por recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) reforçou a fiscalização do contrato de prestação dos serviços de monitoramento de recuperandos que utilizam tornozeleiras eletrônicas. Com isso, o Estado passou a exigir da empresa o fiel cumprimento do contrato, o que já resultou em economia de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
Isso porque, em auditoria, a CGE verificou que o Estado vinha remunerando a empresa contratada, vencedora da licitação, pela totalidade de tornozeleiras entregues à Sejudh. Entretanto, o valor a ser pago deveria ser por dispositivo ativado, colocado e monitorado, conforme regras constantes em edital e no Termo de Referência. Em outras palavras, os dispositivos de monitoramento que forem disponibilizados, mas não ativados, não deveriam ser contabilizados para fins de pagamento.
Em junho de 2014, o Estado formalizou com a referida empresa contrato para fornecimento de 5.000 tornozeleiras, sendo 2.500 a serem entregues em até 60 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços e o restante em até um ano, ao custo unitário de R$ 214,50, totalizando R$ 6,4 milhões /anual.
Com a adequação no critério de pagamento, foi economizado R$ 1,3 milhão no primeiro quadrimestre de 2015, o que representa aproximadamente 65% do valor que era cobrado pela empresa antes dos trabalhos de auditoria. No ano, a economia total, em média, será de R$ 4,1 milhões.
Nesse contexto, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destaca a importância da atividade de fiscalização de contratos e obras públicas para garantir a entrega dos bens ou prestação de serviços nos exatos padrões de qualidade, preços, prazos e formas de pagamento contratados.
“O serviço de fiscalização de contrato não é consumido pelo cidadão diretamente, mas todos os outros serviços públicos consumidos diretamente pelo cidadão passam pela fiscalização de contratos. A qualidade em educação, saúde, obras, segurança pública, por exemplo, depende da boa execução dos contratos administrativos. Por isso, precisamos fiscalizar os contratos com responsabilidade”, ressalta Gonçalves.
Dessa forma, a CGE tem investido na capacitação dos fiscais de contratos e obras. Em 2015, por exemplo, 450 servidores designados como fiscais de contratos e obras das secretarias e entidades do Executivo Estadual já participaram de treinamento para melhorar o desempenho na atividade.
