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Estado deposita R$ 2,5 milhões para pagamento de ex-funcionários do Hospital Regional de Sinop

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A secretaria de Estado de Saúde confirmou, ao Só Notícias, que já está em uma conta judicial da Justiça do Trabalho, a quantia de R$ 2,5 milhões para o pagamento dos salários dos ex-funcionários do Hospital Regional de Sinop de setembro, outubro e novembro, mais 14 cestas básicas para cada trabalhador, conforme entendimento mantido com o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen).

A responsabilidade pelo pagamento é da 2ª Vara do Trabalho de Sinop que havia feito o bloqueio na conta única do Estado. O Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho já foi notificado do depósito. Em virtude do recesso, o procurador Geral do Estado, Rogério Gallo, já entrou em contato com a presidente do TRT, desembargadora Beatriz Theodoro, para que se abra uma exceção e a homologação ocorra nesta sexta-feira.

Desde que a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop rompeu o contrato e deixou a partir de 1º de dezembro, a administração do hospital regional, o pagamento virou assunto judicial. No último dia 14, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Civil da Fazenda Pública, atendeu pedido da fundação – que alega ter mais de R$ 20 milhões para receber do governo estadual – e decidiu bloquear R$ 13 milhões da conta única do Estado. Na data, a secretaria estadual de Saúde informou que o bloqueio suspenderia o pagamento para centenas de trabalhadores do hospital porque a ação atingiu a conta que já havia sido bloqueada pela 2ª Vara do Trabalho de Sinop para pagar dois meses de salários dos funcionários que eram contratados pela fundação. Afirmou ainda, por meio da assessoria, que a dívida de R$ 13 milhões apontada pela fundação é inexistente e que auditorias já realizadas mostram que é a fundação que deve para o Estado.

Segundo a secretaria, relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a secretaria mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7,3 milhões para os cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016. A secretaria também informou que "auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) agravou a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pediu o desbloqueio da conta do Estado".

(Atualizada às 08:50h em 22/12)

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