O “cartel dos medicamentos” que age em Mato Grosso poderá sofrer um duro golpe. O Tribunal de Contas do Estado determinou ao Governo para que proceda, através da Secretaria de Saúde, a imediata suspensão “de todo e qualquer pagamento” que ainda seja devido a quatro empresas fornecedoras de medicamentos. As empresas atingidas pela decisão são Medcomerce Comercial e Medicamentos Hospitalares Ltda, Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Milênio Produtos Hospitalares Ltda e Diagmed Comércio e Representação. Elas foram indiciadas em 2003 por superfaturamento nos preços e falsificação no proceso de dispensa de licitação.
A decisão do TCE também recomendou que seja igualmente suspensa a celebração de novos contratos envolvendo essas empresas, ainda que decorrentes de regular certame licitatório. Em outras palavras, o Estado não pode ter qualquer negócio com as quatro empresas. De acordo com o relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, essa exclusão se deve a omissão da administração pública no que tange ao exame de idoneidade das empresas. De janeiro a junho deste ano, segundo o relatório, as quatro empresas negociaram quase R$ 400 milhões com o Governo.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado decidiu que a Secretaria de Saúde terá que proceder a imediata abertura de processo administrativo contra as empresas. Elas correm o risco de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos e ainda ressarcimento à administração pelos prejuízos resultantes da atividade fraudulenta. Essas empresas ainda poderão ser declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública.
Na decisão prolatada com base no relatório elaborado por José Carlos Novelli, as autoridades públicas também poderão ser sancionadas. No ato de decisão foi encaminhado pedido de informações sobre as providências adotadas à época em que ocorreram as supostas fraudes e ainda dos resultados obtidos da suspensão agora determinados. O Tribunal de Contas irá fazer, segundo Novelli, tomada de contas especiais – o que significa ampliar as investigações relativas a licitação e contrato. A ação será executada pela Secretaria de Controle Externo do TCE.
Ao secretário Agostinho Moro foi determinado um prazo de cinco dias para o cumprimento das decisão do TCE. Ele ainda não se manifestou sobre o assunto. No final da manhã desta quinta-feira, ele participou de uma solenidade de entrega de ambulâncias a municípios, ao lado do governador Blairo Maggi.
Na terça-feira, o governador Blairo Maggi admitiu que o Estado ainda não conseguiu “quebrar” a ação dos grupos empresariais no momento de negociar a compra de medicamentos. Especialmente aqueles considerados de alta complexidade. Maggi chegou a anunciar o interesse em implantar em Mato Grosso um fábrica de medicamentos.