Empresários beneficiados com incentivos fiscais por meio secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico devem enviar, até o dia 30, o relatório anual de monitoramento dos Programas Estaduais de Desenvolvimento Industrial e Comercial, de Desenvolvimento Rural e de Incentivo à Cultura do Algodão.
De acordo com a secretaria, até o momento apenas 40% dos beneficiários dos três programas de incentivo fiscal do governo Estadual entregaram os relatórios. A não atualização pode suspender o benefício.
O relatório anual de monitoramento deve detalhar o desempenho do empreendimento como dados de geração de emprego e o investimento aplicado mensal e anual, dentre outras informações técnicas/declaratórias, referentes aos anos de 2020 a 2022 ao governo Estadual para continuar usufruindo dos incentivos fiscais Prodeic, Proder e Proalmat.
A atualização documental dos beneficiários dos referidos incentivos fiscais é por meio eletrônico e com realização entre os dias dezembro do ano passado e 15 de março deste ano, sendo prorrogado até o próximo dia 30.
