A licitação em modalidade “convite” foi vencida por uma empresa de consultoria, que ficará responsável por sugerir o valor da tarifa que será cobrada dos motoristas que estacionarem na “Zona Azul”, na área central. O procedimento licitatório foi homologado hoje. Pelos serviços, a empresa receberá cerca de R$ 138 mil. As outras duas interessadas apresentaram propostas de R$ 140 mil e R$ 141 mil.
Além de sugerir o valor da tarifa, a empresa vencedora ficará responsável por elaborar estudo com percentual de arrecadação e um termo de referência, “com projeto de área de abrangência, operação de sistema e exploração do estacionamento rotativo feito através de controle automático com número de monitores e agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização”.
Na justificativa da contratação, a prefeitura alegou que o objetivo é “oferecer ao munícipes melhores condições de trafegabilidade e mobilidade urbana, uma vez que, com a implantação de tal serviço, contribuirá efetivamente no aumento de vagas, rotatividade de veículos, trazendo assim condições iguais a todos os condutores no espaço determinado como quadrilátero central”. Pelo projeto, terão estacionamentos rotativos as ruas Azaleias, Avencas, Rosas, Orquídeas, Primaveras, Lírios, Aroeiras, Nogueiras, Pitangueiras e Castanheiras. A cobrança também abrange as avenidas das Acácias, Sibipirunas e Júlio Campos, Figueiras, Embaúbas, Itaúbas e Jacarandás.
O estacionamento rotativo pago funcionará das 8h às 18h, de segunda à sábado, destinado a veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas. A tarifa ainda será estabelecida por outra lei. Os que estiverem estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos.
Em dezembro, o prefeito Juarez Costa (PMDB) sancionou projeto de lei que estipula quais serão as ruas e avenidas que farão parte do estacionamento rotativo pago. Conforme previsto no final de 2015, os que estacionarem no “quadrilátero” entre as avenidas Itaúbas, Jacarandás, Figueiras e Embaúbas vão ter que pagar após seus veículos ficarem um determinado tempo estacionados.
Entre as infrações estão estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o respectivo pagamento; utilizar incorretamente uma vaga do sistema, contrariando as suas normas; e ultrapassar o tempo máximo de três horas de estacionamento na mesma vaga. A empresa concessionária será responsável apenas por eventuais prejuízos aos proprietários dos veículos “em caso de guinchamento”.
Veículos prestadores de serviços públicos essenciais como ambulâncias, por exemplo, não precisarão pagar pelo estacionamento. Pessoas com deficiência e idosos também terão isenção.
Conforme Só Notícias já informou, o estacionamento rotativo pago na área central foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Dalton Martini (PP), Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM) e Carlão da Asa (suplente que na época exercia mandato). Durante a tramitação do projeto, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo pago.
(Atualizada às 08:35h)