A Odebrecht não deve devolver a concessão da BR-163, de Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul, para o governo federal. A empresa, no entanto, confirmou, por meio da assessoria da concessionária Rota do Oeste, responsável por administrar a rodovia, que enfrenta dificuldades para cumprir as obrigações contratuais devido a não liberação do financiamento de longo prazo acordado no lançamento do programa de concessões do governo federal. Segundo nota encaminhada ao Só Notícias, o contrato “foi analisado em tempo pela equipe técnica e aguarda aprovação da diretoria do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.
De acordo com a assessoria, a demora tem limitado “o poder de investimento em grandes obras neste momento”. No entanto, afirma que “a empresa está confiante que será possível chegar a uma solução entre as partes para garantir a continuidade do contrato e dos investimentos de forma sustentável, permitindo, assim, a constante melhoria da BR-163 para os usuários”. A Rota do Oeste ainda garantiu que, “apesar desta dificuldade”, tem buscado “alternativas a este financiamento público para manter a rotina de investimentos a fim de que a rodovia permaneça em boas condições de tráfego”.
Atualmente estão em obras trechos entre Cuiabá e Rosário Oeste e nas travessias urbanas de Sorriso e Nova Mutum. Segundo a assessoria, a conservação de rotina, com eliminação de buracos, roçada das laterais e manutenção da sinalização, também continua normalmente ao longo de todo o trecho sob concessão, bem como os serviços operacionais de guincho, socorro médico e inspeção de tráfego. A Rota do Oeste já entregou 117 quilômetros do total de 453 km sob sua responsabilidade, ou seja, 26% do total.
A Folha de São Paulo publicou, no último dia 18, uma matéria afirmando que o governo federal considera como grave a situação da concessão da BR-163. Segundo a reportagem, a empresa (Odebrecht) não teria conseguido financiamento de longo prazo devido ao envolvimento com a operação Lava Jato e o governo acredita que ela não conseguirá cumprir com as obrigações previstas em ambos contratos.
A publicação cita que o Executivo federal está editando uma medida provisória, que deverá ser enviada ao Congresso Nacional até o final do mês, com o objetivo de reorganizar os contratos vigentes que estão em dificuldades financeiras para cumprir com as suas obrigações. Segundo a Folha, a MP permitirá não só relicitar as concessões que estão em crise financeira como também renegociar prazos e tarifas de outras que não estejam em dificuldade, mas que se proponham a fazer investimentos não previstos no contrato.
O documento deve determinar também que as atuais concessionárias fiquem no comando dos serviços até que o novo vencedor assuma o controle do negócio. Assessores presidenciais afirmaram ao portal que o governo ainda não fechou o "texto porque precisa encontrar uma solução jurídica para a situação das dívidas dos concessionários com os bancos".
Ainda de acordo com a Folha, um grupo de seis concessionárias tem dívidas de R$ 4,5 bilhões com os bancos porque pegou emprestados recursos de curto prazo para pagá-los com empréstimo de longo prazo. "Mas o empréstimo mais longo não saiu nas condições previstas, e as empresas não têm como quitar os valores. As companhias acusam o BNDES de ter "enganado" os compradores, e o banco defende-se dizendo que não havia garantia do empréstimo e que os requisitos a serem cumpridos pelos concessionários não foram respeitados".
Caso optem por devolverem as concessões antes do novo leilão, os bancos seriam obrigados a antecipar a liquidação judicial dessas dívidas, o que representaria prejuízos para o sistema financeiro. "Para evitar essa situação e garantir o pagamento das dívidas, os concessionários atuais, ao serem indenizados pelos investimentos já realizados nos empreendimentos relicitados, terão primeiro de usar os recursos para pagar dívidas com os bancos".