Uma das participantes da concorrência pública, que visava contratar empresas responsáveis pela coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e comercial do município entrou na justiça pedindo a suspensão do certame. A companhia alega “irregularidades na utilização do sistema de registro de preços, ausência de planilha de composição de custos, abusos nas exigências de qualificação técnica, bem como vícios no julgamento da habilitação da empresa impetrante”.
O juiz da 6ª Vara Cível, Mirko Vicenzo Gianotte, no entanto, não acatou os argumentos. Para ele, “após percorrer todos os trâmites legais o procedimento licitatório foi encerrado, procedendo-se a homologação e consequente adjudicação às empresas vencedoras”. O magistrado entendeu que se no certame já ocorreu a adjudicação do objeto do contrato em favor da vencedora, “não há qualquer utilização prática no julgamento, na medida em que já foi realizado o evento que deu ensejo ao processo licitatório. Destarte, a conclusão que se pode chegar não é outra senão a de que quando a liminar questiona a licitação, não subsiste seu objeto depois de extinto o processo, com a adjudicação do objeto licitado ao vencedor”.
Conforme Só Notícias já informou, no mês passado, a prefeitura assinou contratos com três empresas que ficarão responsáveis por coletar, transportar e encaminhar a uma área ambientalmente correta os resíduos do município. Todas já começaram os trabalhos. O objetivo é acabar com o problema de décadas dos resíduos ficarem a céu aberto em lixões. Cada empresa fará uma atividade. A que fará a coleta, Sanetran, receberá R$ 4,855 milhões por ano. O transporte será feito pela Ecopav que receberá R$ 2,484 milhões anuais. A destinação final custará R$ 4,388 milhões e será feita pela Sanorte. Os contratos tem validade de um ano.
A Sanorte, instalada no distrito de Primavera (município de Sorriso), receberá o lixo de residências sinopenses em sua área de aterro sanitário, com tratamento específico. Serão 2,7 mil toneladas por mês (aproximadamente 90 toneladas por dia), com custo aproximado de R$ 365 mil mensais. A prefeitura ainda não definiu quando iniciará a cobrança da taxa de lixo dos moradores. Os valores já foram definidos em projeto de lei aprovado na câmara.
