O juiz federal em Sinop, Charles Renaud Frazão, enviou pedido ontem, ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para decidir se será a Justiça Estadual de Peixoto de Azevedo ou Justiça Federal que comandará o inquérito sobre a queda do boeing da Gol, no último dia 29, no Nortão, que causou a morte de 154 pessoas. Semana passada, o juiz Tiago Abreu, de Peixoto, declarou-se competente para presidir o inquérito. Ele determinou, dias após o acidente, a apreensão dos passaportes dos pilotos do jato Legacy, Jospeh Lepore e Jean Paladino, que bateu no boeing. Frazão quer que o STJ decida quem comandará o inquérito. As investigações são feitas pela Polícia Civil e Polícia Federal de Mato Grosso.
O juiz federal também decidiu pela apreensão dos passaportes e notificou a embaixada americana para informar o endereço dos pilotos no Brasil. O consulado dos Estados Unidos no Brasil informou o magistrado que as informações poderiam ser repassadas via nota oficial emitida pelo Ministério das Relações Exteriores e Frazão determinou ao ministério as providências necessárias para obter as informações.
Na sentença onde determinou a apreensão dos passaportes dos pilotos americanos, o juiz federal em Sinop decidiu que, se os pilotos retornassem aos Estados Unidos, as investigações seriam mais demoradas. Frazão também sentenciou que “existem contradições entre o que relatam os pilotos e as declarações feitas por autoridades brasileiras acerca da regularidade do controle feito pelo órgão de tráfego aéreo em terra, somente com o exame das caixas-pretas das aeronaves envolvidas no acidente e com o fim das investigações técnicas será possível concluir se os requeridos agiram em desconfirmidade com o seu dever de segurança, colocando em risco a incolumidade do trafego aéreo”.