sábado, 13/abril/2024
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Eliene questiona cassação de mandato e vai recorrer ao TSE

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O deputado federal Eliene Lima (PP)  afirmou hoje, em nota à imprensa, que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) que cassou, em sessão ontem, seu mandato atual por compra de votos e gastos ilícitos de campanha nas eleições gerais de 2006. O parlamentar declara que a decisão “foi injusta”. Eliene deve se reunir hoje com a assessoria jurídica para entrar com uma medida cautelar e seguir os próximos passos processuais em sua defesa. Na mesma ação, conforme Só Notícias já informou, foi cassado o mandato do deputado estadual José Riva (PP), que havia tido diploma eleitoral cassado em julho e está afastado desde setembro da Assembleia

“Não acho justo os votos divergentes que culminaram na minha cassação. A decisão, por não ser unânime já que foi por maioria simples, demonstra que a maioria do pleno teve um entendimento muito aquém do próprio Ministério Público Eleitoral, que me isentou do processo há algumas semanas atrás”, explica Eliene Lima.

De acordo o parlamentar, os juízes César Bearsi, Jorge Tadeu Rodrigues e Gonçalo Antunes de Barros, que votaram pela cassação, não avaliaram com profundidade o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, que sugeriu a absolvição dele. “Além do próprio Ministério Público Eleitoral ter o entendimento de que eu sou inocente, o próprio relator do processo, o desembargador Márcio Vidal, teve o entendimento de que eu não pratiquei nenhum ato ilícito ao votar contra a minha cassação. Com certeza, outra instância entenderá os meus argumentos e fará justiça”,

Conforme Só Notícias já informou, o relator dos processos foi o juiz César Augusto Bearsi. Ele afirma que processo traz provas suficientes que caracterizam a distribuição indiscriminada de combustíveis para os eleitores de Tangará da Serra, feitas por Eliene Lima e José Riva. O julgamento, que foi concluído por uma votação de três votos a favor e dois contra a cassação. Tanto Eliene quanto Riva foram reeleitos, no último dia 3.

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