Oito propriedades de Mato Grosso que tiveram áreas desmatadas ilegalmente foram embargadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), durante uma ação in loco feita pela Superintendência de Fiscalização na região do Araguaia. O secretário de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, informou que as áreas, em sua maioria, têm como proprietários pessoas que não são do Estado.
Das oito fazendas, quatro proprietários são do Estado de Goiás e dois de São Paulo. “Os produtores de Mato Grosso estão atentos à legislação e cada vez mais vêm diminuindo o desmatamento. Nas áreas embargadas, por exemplo, há duas propriedades de fazendeiros mato-grossenses que estavam com Licença Ambiental Única (LAU) e foram vendidas para pessoas de outros estados que, mesmo com a LAU, desmataram áreas de Reserva Legal. Ato que é proibido”, ressaltou.
As áreas embargadas correspondem a aproximadamente 15 mil hectares e estão localizadas nos municípios de São Félix do Araguaia (1.200 km a Nordeste de Cuiabá), Vila Rica (1.259 km a Nordeste de Cuiabá), Querência (945 km a Nordeste de Cuiabá) e Gaúcha do Norte (595 km ao Norte de Cuiabá). Os proprietários destas áreas foram autuados e serão multados pelo órgão ambiental. As multas serão de aproximadamente R$ 4,5 milhões. O descumprimento ou violação do embargo consiste em crime contra o meio ambiente.
As áreas foram detectadas pelos dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) de janeiro e fevereiro deste ano. Foram oito municípios fiscalizados, em um total de 65 pontos que o Deter apontava como desmatados. O desmatamento ocorreu de fato em 17 destes pontos, que estão nas oito propriedades com áreas embargadas e em áreas de assentamentos.
Em uma das áreas a Sema detectou um desmatamento de 446 hectares em uma reserva legal, gerando uma multa no valor de R$ 2,3 milhões. De acordo com Daldegan, essa foi a única área detectada como de reserva legal.
Durante a ação de fiscalização da Sema, os técnicos também verificaram desmatamentos de 729 hectares em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nestes casos, as áreas devem ser autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).
O valor das multas varia de acordo com a área e a quantidade de hectare desmatado. O desmatamento em áreas passíveis de exploração varia de R$ 100 a R$ 300 por hectare. Já em áreas de reserva legal, o valor passa para R$ 1,5 mil a R$ 5 mil.
O superintendente de Fiscalização da Sema, major Jonas Duarte Araújo, explica que o Estado de Mato Grosso é o primeiro a ter redução de nuvens na Amazônia, o que facilita o trabalho de detecção de áreas desmatadas. As ações de fiscalização foram determinadas pelo Governo do Estado, inclusive as ações de embargo a todas as áreas que realmente desmataram.
Todos os dados apresentados pelo Deter – sistema utilizado para apontar possíveis desmatamentos – são verificados pela Sema e em todas os pontos que o desmatamento for confirmado será feito o embargo, autuação do proprietário e aplicação de multas.
A superintendência de Fiscalização da Sema começa agora a verificação dos dados de desmatamento do Deter do mês de março. Estes dados foram divulgados esta semana e apontam redução no desmatamento no Estado de mais de 80%. Os dados serão checados mês a mês.
A metodologia Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), utiliza imagens detectadas pelo sensor Modis dos satélites norte-americanos Terra e Acqua e se caracteriza pela maior freqüência de cobertura (de três a cinco dias), mas apresenta resolução bem mais baixa, de 250 metros. O Deter é utilizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitorar o processo de desmatamento e degradação da floresta e, conforme o Inpe, não tem como objetivo estimar a área total desmatada na Amazônia.