A Junta de Julgamento da Aeronáutica decidiu autuar a empresa ExcelAire, dona do jato executivo Legacy que se chocou com um avião da Gol, em 2006, em uma floresta na região de Peixoto de Azevedo (Nortão de Mato Grosso) provocando o acidente que matou 154 pessoas. De acordo com a Comunicação Social da Aeronáutica, a empresa já foi informada da decisão e poderá apresentar defesa. A empresa foi autuada por descumprimento de vários pontos da legislação de tráfego aéreo, como o preenchimento incorreto do plano de voo e por voar com o transponder desligado. O equipamento informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo. O valor da multa só será decidido depois do julgamento.
A ExcelAire já havia sido multada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em R$ 7 mil. A Anac também multou em R$ 3,5 mil os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy.
Também está em andamento no Tribunal Regional Federal em Brasília o processo criminal contra os dois pilotos. Na primeira instância, eles foram considerados culpados pelo acidente e condenados a quatro anos e quatro meses de prisão, com reversão de pena para prestação de serviços comunitários em uma entidade brasileira nos Estados Unidos. A associação dos parentes das vítimas, com apoio do Ministério Público, recorreu da decisão.
A Agência Brasil entrou em contato com a ExcelAire para que a empresa comentasse a decisão da Aeronáutica, mas não obteve retorno.