Os advogados que representam empresários e profissionais liberais que compraram cerca de 142 mil hectares- representados por dezesseis títulos de domínio, que ficam na localidade da Baixa Morena até o Rio Renato, foram a Cuiabá, esta semana, tentar conscientizar autoridades sobre o problema social que está se criando com o conflito fundiário. “Com esse problema, os produtores rurais não estão conseguindo a certidão para obtenção de crédito para plantio da próxima sáfra, o que vai gerar um problema social e econômico muito grande”, explicou um dos advogados.
No dia 02 de agosto, o juiz Clovis de Mello, da Comarca de Sinop, suspendeu o cumprimento de liminar do Tribunal de Justica, por 10 dias, que pedia a desocupação de diversas fazendas. O governador Blairo Maggi teria ordenado a retirada dos policiais militares da área que está sendo disputada judicialmente. O governador deu ordem direta para que a PM não retire mais ninguém das cerca de 16 fazendas até que o Comitê de Assuntos Fundiários do Estado analise o caso.
O problema surgiu no início do ano de 2004, quando apareceram na região algumas pessoas que diziam representar Oscar Hermínio Ferreira Filho, que seria proprietário destes 142 mil hectares que poderiam servir para esquentar posses de terceiros na região da conhecida “baixada morena”, até os limites da cidade de Itaúba, abrangendo as duas margens da rodovia BR 163.
Os advogados dos atuais proprietários sustentam que tais papéis estavam totalmente irregulares. “Não tinha nenhuma certidão de regularidade dos órgãos públicos e encontram-se registrados no cartório de Rosário Oeste, o que é absolutamente irregular porque as terras da região, antes do desmembramento das comarcas, pertencia a Chapada dos Guimarães e a comarca era Cuiabá. de acordo com os advogados das pessoas que estão na área, constatou-se que Oscar Hermínio teria tentado registrar seus títulos em Sinop, mas o pedido não foi atendido pelo oficial de Registro de Imóveis, justamente por estarem irregulares”, sustetam os advogados dos atuais proprietários.
Algumas pessoas que estavam nas áreas há mais de 10 anos acabaram tendo que sair. Outras estão resistindo. Oscar Hermínio Ferreira Filho, que se diz proprietário das terras, conseguiu uma liminar no Tribunal de Justiça para que ele ocupe as áreas. Porém, os advogados dos atuais proprietários questionam a legalidade dos títulos apresentados por Oscar.