Dirigentes de pelo menos 20 entidades se reúnem, esta tarde, na câmara, para cobrar melhorias na manutenção e início imediato da duplicação da rodovia federal e vão elaborar um documento para ser encaminhado ao Ministério Público Estadual que pode ser transformado em ação contra a concessionária que administra a rodovia e tem a concessão por 30 anos. Uma das principais cobranças é pela duplicação da rodovia no Nortão e Médio Norte onde há intenso tráfego de carretas, caminhões, veículos e ocorrem graves acidentes com vítimas fatais. Até agora, foram 117,6 quilômetros na região Sul do Estado. No Nortão não tem duplicação – exceto trechos nos perímetros urbanos de Sinop e Sorriso.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) apontou que a duplicação da BR-163 em Mato Grosso depende da aprovação na íntegra a Medida Provisória 800/2017, que auxiliará na continuidade e retomada de investimentos, geração de empregos, readequação do cronograma para fazer obras e financiamento para duplicação de 453,6 quilômetros – sob concessão da Rota do Oeste, nos trechos entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes.
A medida foi anunciada pelo governo em setembro do ano passado e flexibiliza as condições para a reprogramação de investimentos, ampliando de cinco para até 14 anos o prazo para as concessionárias realizarem as obras previstas nos contratos de concessão, a exemplo da duplicação de trechos de rodovias.
A votação está prevista para ocorrer até segunda-feira (26), na Câmara e no Senado. Se aprovada terá potencial de investimento da ordem de R$ 25 bilhões a ser destinado à modernização e melhoria das rodovias terceirizadas no país.
Outro lado
Por nota, a Rota do Oeste esclareceu que participa de forma rotineira e transparente de debates sobre BR-163 junto aos municípios impactados. Disse ainda que o início da segunda etapa de duplicação não foi possível em decorrência da não liberação do financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), conforme acordado à época do leilão de concessão. Desta forma, toda a receita obtida nos pedágios é destinada ao cumprimento de todas as outras obrigações contratuais, como os atendimentos médicos, de guincho e das obras de manutenção do pavimento.
“Este não é um problema enfrentado exclusivamente pela Rota do Oeste. A situação é semelhante em todas as concessionárias da 3º etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), implantado em 2014”, informou.
A empresa ressaltou ainda que é a maior interessada em dar continuidade às obras de duplicação da BR-163 e segue buscando por meio da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), uma solução que viabilize a retomada das atividades o mais rápido possível.
(Atualizada às 11h38)
