Foi sancionada, nesta quarta-feira (6), pela presidente da República Dilma Rousseff, a Lei criando a 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (com seu respectivo quadro de pessoal), além de 176 cargos de servidores no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
A lei, que foi publicada no Diário Oficial da União, é resultado de um esforço iniciado no TRT mato-grossense no ano passado por meio de anteprojeto aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que pudesse ser encaminhado à Câmara de Deputados e posteriormente ao Senado. O longo percurso encerrou-se nesta quarta, com a sanção na Presidência da República.
De acordo com o diretor geral do TRT/MT, José Barbosa, os novos cargos de servidores serão preenchidos com os aprovados no concurso público em vigor. Quanto ao provimento, a previsão é que ocorra à medida em que seja disponibilizado orçamento para pagamento de pessoal. Dos 176 cargos criados para o Tribunal, 154 são de analista e 22 de técnico judiciário.